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FREIOS E CONTRAPESOS: ENTRE A CONTENÇÃO DO PODER E AS FALHAS DO SISTEMA

Didiê Oliveira Jungles do Carmo, Igor Crisóstomo Fernandes, Enock Oliveira da Silva

ARACÊ · 07.11.2026 · 8 (11) · e15284

DOI: 10.56238/arev8n11-048 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 07.11.2026. Verfasst von Didiê Oliveira Jungles do Carmo und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo científico investiga a arquitetura constitucional da tripartição de funções estatais e a dinâmica de controles recíprocos no Estado Democrático de Direito brasileiro, sob a ótica da contenção do arbítrio e das patologias institucionais contemporâneas. A relevância da temática justifica-se pela crescente tensão entre as esferas da República, marcada pela hipertrofia normativa do Poder Executivo, pela cooptação político-partidária do Poder Legislativo e pela ascensão do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fenômenos que colocam em xeque a estabilidade democrática e a segurança jurídica. Diante desse cenário, a problemática central que norteia a pesquisa consiste em perquirir: em quais situações ou contextos o sistema de freios e contrapesos falhou no ordenamento pátrio, mostrando-se ineficiente para dirimir determinados conflitos interinstitucionais ou evitar abusos de poder? Para responder a tal questionamento, adotou-se a metodologia de abordagem dedutiva, de natureza teórica e qualitativa, com fins descritivos e exploratórios, operacionalizada mediante técnica de pesquisa bibliográfica e documental sobre a doutrina clássica e contemporânea, a evolução constitucional desde a Carta Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional de responsabilidade política e a jurisprudência constitucional. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as falhas estruturais e funcionais do sistema de freios e contrapesos no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, a fim de avaliar os contextos políticos e normativos nos quais esse mecanismo se mostra ineficiente para conter abusos de autoridade e garantir a harmonia entre os Poderes da República. Conclui-se que a disfuncionalidade do modelo brasileiro não decorre de ausência de previsão normativa na Carta de 1988, mas da subversão política dos instrumentos de controle, evidenciada na seletividade parlamentar dos processos de impeachment presidencial, na blindagem institucional que inviabiliza a responsabilização político-disciplinar de ministros da Suprema Corte pelo Senado Federal e na expansão voluntarista da jurisdição constitucional, exigindo o resgate da autocontenção e do equilíbrio republicano.

Zitieren

APA

Carmo, D. O. J. D., Fernandes, I. C., & Silva, E. O. D. (2026). FREIOS E CONTRAPESOS: ENTRE A CONTENÇÃO DO PODER E AS FALHAS DO SISTEMA. ARACÊ, 8(11), e15284. https://doi.org/10.56238/arev8n11-048

Vancouver

Carmo DOJD, Fernandes IC, Silva EOD. FREIOS E CONTRAPESOS: ENTRE A CONTENÇÃO DO PODER E AS FALHAS DO SISTEMA. ARACÊ. 2026;8(11):e15284. doi:10.56238/arev8n11-048

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