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A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO DIREITO HUMANO: ENTRE A REPARAÇÃO HISTÓRICA E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Regiane Dias Cardoso, Zildete Soares Aranha Azevêdo, Maria Madalena Oliveira Cardoso Santos, Rosani Trindade Duca Teixeira, Izani Daniela Reis Gomes Rodrigues

ARACÊ · 31.10.2026 · 8 (10) · e15180

DOI: 10.56238/arev8n10-177 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 31.10.2026. Verfasst von Regiane Dias Cardoso und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como direito humano e política de reparação histórica no Brasil, com foco nas contradições entre seu reconhecimento jurídico e os desafios de sua efetivação nas políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, que articula a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 e o Parecer CNE/CEB nº 11/2000 a estudos de Haddad, Di Pierro, Cury e Freire. A análise indica que o reconhecimento normativo é condição necessária, mas insuficiente, para garantir o direito: sua concretização depende de políticas permanentes, financiamento adequado, oferta compatível com a vida dos estudantes e propostas pedagógicas que valorizem os sujeitos da modalidade. Conclui-se que a reparação histórica não se limita à abertura de vagas e exige responsabilidade pública continuada.

Zitieren

APA

Cardoso, R. D., Azevêdo, Z. S. A., Santos, M. M. O. C., Teixeira, R. T. D., & Rodrigues, I. D. R. G. (2026). A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO DIREITO HUMANO: ENTRE A REPARAÇÃO HISTÓRICA E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. ARACÊ, 8(10), e15180. https://doi.org/10.56238/arev8n10-177

Vancouver

Cardoso RD, Azevêdo ZSA, Santos MMOC, Teixeira RTD, Rodrigues IDRG. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO DIREITO HUMANO: ENTRE A REPARAÇÃO HISTÓRICA E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. ARACÊ. 2026;8(10):e15180. doi:10.56238/arev8n10-177

BibTeX
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