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Open Access · CC BY-NC 4.0

Direito fundamental à saúde dos povos indígenas no maranhão: políticas públicas, desafios e efetivação constitucional

Roberta Silva dos Reis, Karla Cristiane Pereira Vale, Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Felipe Costa Camarão, Sergio Felipe de Melo Silva

Revista DCS · 23.03.2026 · 23 (88) · e5037

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.5037 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 23.03.2026. Verfasst von Roberta Silva dos Reis und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa a efetivação constitucional do direito fundamental à saúde dos povos indígenas no Maranhão, problematizando a tensão entre normas constitucionais e sua implementação prática pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS). Justifica-se pela persistente vulnerabilidade sanitária de 43.780 indígenas maranhenses, agravada por agrotóxicos, COVID-19 e barreiras logísticas, apesar do arcabouço normativo da CF/1988 (arts. 6º, 196, 231). Objetiva-se demonstrar como o SASI concretiza o mínimo existencial e a alteridade étnica, superando políticas integracionistas históricas. Adotou-se metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica em doutrina constitucional e análise documental do DSEI-MA, complementada por depoimentos de lideranças indígenas. Os resultados revelam que, embora a CF/88 e Lei nº 9.836/1999 assegurem saúde intercultural via DSEI-MA, persistem desafios estruturais: subfinanciamento, etnocentrismo médico e desarticulação intersetorial (saúde-terras-meio ambiente). Conclui-se que a efetivação exige políticas afirmativas que integrem saberes tradicionais ao SUS, formação intercultural de profissionais e responsabilidade solidária federativa, promovendo isonomia material. Esta pesquisa contribui para o Direito Constitucional ao sistematizar a saúde indígena como cláusula pétrea implícita, propondo judicialização estratégica contra omissões estatais.

Zitieren

APA

Reis, R. S. D., Vale, K. C. P., Barbosa, G. S. D. S., Camarão, F. C., & Silva, S. F. D. M. (2026). Direito fundamental à saúde dos povos indígenas no maranhão: políticas públicas, desafios e efetivação constitucional. Revista DCS, 23(88), e5037. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.5037

Vancouver

Reis RSD, Vale KCP, Barbosa GSDS, Camarão FC, Silva SFDM. Direito fundamental à saúde dos povos indígenas no maranhão: políticas públicas, desafios e efetivação constitucional. Revista DCS. 2026;23(88):e5037. doi:10.54899/dcs.v23i88.5037

BibTeX
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