A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS PATRIMONIAIS COMPARTILHADOS NO MERCOSUL: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PARAGUAI
Revista Contemporânea · 14.08.2026 · 6 (8) · e10950
DOI: 10.56083/rcv6n8-041 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 14.08.2026. Verfasst von Maciel Mourão Ramos. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a proteção jurídica dos bens culturais patrimoniais compartilhados no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a partir de um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos do Brasil e do Paraguai. Parte-se da compreensão de que o patrimônio cultural constitui elemento essencial da identidade dos povos e desempenha papel estratégico nos processos de integração regional. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida os marcos normativos nacionais desses países asseguram a tutela adequada de bens culturais de caráter transfronteiriço e quais são os limites e possibilidades para a construção de mecanismos jurídicos regionais mais integrados no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral é analisar comparativamente os instrumentos constitucionais, infraconstitucionais e institucionais de proteção do patrimônio cultural no Brasil e no Paraguai, considerando o contexto da integração regional. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e comparada, a partir da análise de legislações, tratados internacionais, documentos institucionais e produção acadêmica especializada. Como resultado, identifica-se que, embora ambos os países possuam marcos normativos relevantes, ainda há fragilidade nos mecanismos regionais específicos para a proteção dos bens culturais compartilhados, o que demanda maior harmonização normativa e cooperação institucional entre os Estados-membros. Conclui-se que o fortalecimento da dimensão cultural no MERCOSUL é fundamental para a consolidação de uma integração regional mais inclusiva e socialmente legitimada.
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Ramos, M. M. (2026). A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS PATRIMONIAIS COMPARTILHADOS NO MERCOSUL: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PARAGUAI. Revista Contemporânea, 6(8), e10950. https://doi.org/10.56083/rcv6n8-041
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Ramos MM. A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS BENS CULTURAIS PATRIMONIAIS COMPARTILHADOS NO MERCOSUL: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PARAGUAI. Revista Contemporânea. 2026;6(8):e10950. doi:10.56083/rcv6n8-041
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