A DERROTABILIDADE DAS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS E DO GARANTISMO PENAL
Revista Contemporânea · 05.08.2026 · 6 (8) · e10903
DOI: 10.56083/rcv6n8-014 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 05.08.2026. Verfasst von Joel Eliseu Galli. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo propõe uma releitura aprofundada da teoria da derrotabilidade (defeasibility) aplicada ao processo penal a partir de um referencial teórico híbrido, combinando elementos da teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann com a matriz garantista de Luigi Ferrajoli e com a dogmática dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Parte-se da premissa de que a norma processual penal não é um ente estático, mas um complexo comunicativo que se atualiza permanentemente na relação entre sistema jurídico e ambiente social. A pesquisa investiga a tensão entre a rigidez formal das regras processuais e a necessidade de adaptação a situações concretas excepcionais, propondo uma tipologia original da derrotabilidade: (i) derrotabilidade sistêmica; (ii) derrotabilidade garantista; e (iii) derrotabilidade hermenêutica. Ao final, sustenta-se que a derrotabilidade, quando operacionalizada mediante acoplamentos estruturais controlados, constitui mecanismo de autorregulação do sistema processual penal, capaz de preservar sua identidade normativa sem abrir mão da sensibilidade às contingências do caso concreto.
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Galli, J. E. (2026). A DERROTABILIDADE DAS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS E DO GARANTISMO PENAL. Revista Contemporânea, 6(8), e10903. https://doi.org/10.56083/rcv6n8-014
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Galli JE. A DERROTABILIDADE DAS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS E DO GARANTISMO PENAL. Revista Contemporânea. 2026;6(8):e10903. doi:10.56083/rcv6n8-014
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