DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, UMA VISÃO DO ROMPIMENTO DA RELAÇÃO ESTADO E INDIVÍDUO, SURGE A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Contemporânea · 05.08.2026 · 6 (8) · e10898
DOI: 10.56083/rcv6n8-009 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 05.08.2026. Verfasst von Mário Bernardes de Souza Júnior und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho faz análise sob o viés temático direcionado à busca de uma delimitação conceitual acerca do direito fundamental, partindo da premissa de sua relevância basilar para a consolidação de uma democracia justa e que assegure a dignidade a toda a sociedade. No desenvolvimento da pesquisa, aborda-se a caracterização do direito social e a sua íntima relação integrativa como direito fundamental social, traçando um breve relato histórico de seu surgimento e o mapeamento de sua base legal expressa na Constituição Federal de 1988. Por fim, a investigação examina a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e os seus três desdobramentos doutrinários clássicos: a teoria direta, a teoria indireta e a doutrina da state action, promovendo uma análise detalhada das relações jurídicas estabelecidas tanto entre Estado e particular quanto entre os próprios particulares. Metodologicamente, o trabalho caracteriza-se por uma abordagem puramente teórica e dogmático-conceitual, adotando rigorosamente o método analítico para a compreensão do instituto jurídico do direito fundamental, dos direitos sociais e da aplicação da teoria horizontal no cenário brasileiro. Como técnica de pesquisa, utilizou-se a revisão literária de cunho exploratório, com ênfase metodológica na hermenêutica jurídica, na teoria do direito e no constitucionalismo contemporâneo. Adota-se como referencial teórico principal a obra do professor Samuel Sales Fonteles, direcionando o viés analítico para a proteção dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. A estrutura do estudo organiza-se inicialmente a partir da análise da relação clássica entre o Estado e o indivíduo, transitando de forma progressiva para as relações horizontais entre particular e particular, mapeando as nuances dessas interações por meio do escrutínio analítico das teorias direta, indireta e da state action.
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Júnior, M. B. D. S., & Filho, E. V. D. S. (2026). DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, UMA VISÃO DO ROMPIMENTO DA RELAÇÃO ESTADO E INDIVÍDUO, SURGE A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Contemporânea, 6(8), e10898. https://doi.org/10.56083/rcv6n8-009
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Júnior MBDS, Filho EVDS. DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, UMA VISÃO DO ROMPIMENTO DA RELAÇÃO ESTADO E INDIVÍDUO, SURGE A HORIZONTALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Contemporânea. 2026;6(8):e10898. doi:10.56083/rcv6n8-009
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