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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE NA GESTÃO PÚBLICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Edileuza Lobato da Cunha, Rafael Oliveira Marques, Robson Bentes Rozario, Sabrina Azevedo Barbosa

Revista Contemporânea · 27.05.2026 · 6 (5) · e10649

DOI: 10.56083/rcv6n5-044 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 27.05.2026. Verfasst von Edileuza Lobato da Cunha und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Ao longo dos últimos anos, a forma como o poder público administra os recursos financeiros passou a ser cada vez mais questionada pela sociedade. A cobrança por maior clareza, responsabilidade e acesso às informações tem se intensificado, especialmente diante de situações envolvendo má gestão e uso inadequado do dinheiro público. Objetivo geral: Analisar, por meio de uma revisão de literatura, de que forma a Lei de Responsabilidade Fiscal atua como instrumento de controle, divulgação das informações fiscais e responsabilização dos gestores públicos. Metodologia: O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo revisão de literatura, com abordagem descritiva. Resultados e Discussão: Com o intuito de aprofundar a compreensão sobre a relação entre transparência, controle fiscal e gestão pública, foi elaborado um quadro sinóptico que reúne estudos relevantes sobre a temática. Considerações Finais: A partir dos estudos analisados, foi possível compreender que a Lei de Responsabilidade Fiscal representa um importante marco na organização das finanças públicas no Brasil, ao estabelecer normas voltadas ao controle fiscal, à divulgação das informações e à responsabilização dos gestores públicos.

Zitieren

APA

Cunha, E. L. D., Marques, R. O., Rozario, R. B., & Barbosa, S. A. (2026). A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE NA GESTÃO PÚBLICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Revista Contemporânea, 6(5), e10649. https://doi.org/10.56083/rcv6n5-044

Vancouver

Cunha ELD, Marques RO, Rozario RB, Barbosa SA. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE NA GESTÃO PÚBLICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Revista Contemporânea. 2026;6(5):e10649. doi:10.56083/rcv6n5-044

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