JUSTIÇA BIOCULTURAL E LEI DA BIODIVERSIDADE NA GESTÃO DO JARDIM ETNOBOTÂNICO PRAÇA DA PAZ ENTRE OS POVOS
Revista DCS · 29.10.2026 · 23 (99) · 1-17
DOI: 10.54899/dcs.v23i99.204 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Ana Íris Silva Freitas und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Os jardins etnobotânicos situam-se na fronteira entre a conservação da biodiversidade e a proteção jurídica dos saberes tradicionais, e o Brasil não dispõe de norma específica para eles. Este artigo analisa o arcabouço normativo aplicável à gestão desses espaços e fundamenta, a partir dessa análise, um modelo de gestão biocultural para o Jardim Etnobotânico Praça da Paz Entre os Povos, do IFRN Campus Canguaretama. A pesquisa, aplicada e qualitativa, combina a análise documental do marco legal, em especial da Lei no 13.123/2015 e das Leis no 10.639/03 e no 11.645/08, com o inventário florístico e etnobotânico do acervo. O inventário registrou 119 espécies em 49 famílias, com predomínio de Fabaceae. Cerca de 38% das espécies são nativas do Nordeste, e a maioria reúne mais de um uso, com destaque para o medicinal e o ritualístico, reconhecidos na tradição local. A análise indica que o acervo constitui patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, que as comunidades Potiguara e quilombolas do entorno são sujeitos de direito e que a vocação educativa do espaço aciona a legislação de educação das relações étnico-raciais. O modelo de trajetória biocultural proposto acopla, em cada etapa do manejo, um saber cultural, um procedimento técnico e um amparo legal, e responde à lacuna normativa dos jardins etnobotânicos.
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Freitas, A. Í. S., Araújo, Z. N. M. D., Bezerra, N. X., & Costa, L. S. (2026). JUSTIÇA BIOCULTURAL E LEI DA BIODIVERSIDADE NA GESTÃO DO JARDIM ETNOBOTÂNICO PRAÇA DA PAZ ENTRE OS POVOS. Revista DCS, 23(99), 1-17. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i99.204
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Freitas AÍS, Araújo ZNMD, Bezerra NX, Costa LS. JUSTIÇA BIOCULTURAL E LEI DA BIODIVERSIDADE NA GESTÃO DO JARDIM ETNOBOTÂNICO PRAÇA DA PAZ ENTRE OS POVOS. Revista DCS. 2026;23(99):1-17. doi:10.54899/dcs.v23i99.204
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