GOVERNANÇA NO TRIBUNAL DE CONTAS NA ERA DIGITAL: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROMOÇÃO DE ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA
Journal of Law and Sustainable Development · 16.06.2026 · 14 (6) · e04677
DOI: 10.55908/sdgs.v14i6.4677 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Journal of Law and Sustainable Development, online erschienen am 16.06.2026. Verfasst von João Gabriel Guimarães de Almeida und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar a aplicação da Inteligência Artificial na Governança Corporativa no Tribunal de Contas, examinando como a IA pode aprimorar os princípios de accountability e transparência no controle externo da Administração Pública. Referencial Teórico: Destacam-se conceitos de governança corporativa, inteligência artificial (IA forte e fraca, machine learning) e os valores de accountability, disclosure, fairness e compliance, fornecendo base para a compreensão do contexto investigado. Método: Pesquisa bibliográfica, com método dedutivo e abordagem teórica e conceitual-normativa, mediante revisão da literatura e análise de casos práticos e normativos. A coleta de dados baseou-se na doutrina aplicável e em estudos realizados pelos organizadores do agente de IA do TCU. Resultados e Discussão: Os resultados obtidos revelaram que o ChatTCU demonstra que a IA, por meio da técnica Retrieval-Augmented Generation (RAG), reforça a transparência ativa e passiva, torna os processos mais auditáveis e contribui para a responsabilização institucional. Implicações da Pesquisa: Como implicações práticas e teóricas da pesquis, tem-se que a experiência do TCU oferece lições para a Administração Pública sobre internalização de tecnologia, integração de sistemas, escalabilidade, multidisciplinaridade e treinamento ético acerca dos riscos da IA, com impacto no campo do Direito Administrativo. Originalidade/Valor: O estudo demonstra como o ChatTCU constitui instrumento efetivo de governança corporativa pública, alinhando inovação tecnológica aos princípios de accountability e transparência, e destaca recomendações para a adoção sustentável dessas tecnologias em órgãos como o Tribunal de Contas.
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Almeida, J. G. G. D., Sato, M. G., & Ribeiro, L. A. P. (2026). GOVERNANÇA NO TRIBUNAL DE CONTAS NA ERA DIGITAL: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROMOÇÃO DE ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA. Journal of Law and Sustainable Development, 14(6), e04677. https://doi.org/10.55908/sdgs.v14i6.4677
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Almeida JGGD, Sato MG, Ribeiro LAP. GOVERNANÇA NO TRIBUNAL DE CONTAS NA ERA DIGITAL: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROMOÇÃO DE ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA. Journal of Law and Sustainable Development. 2026;14(6):e04677. doi:10.55908/sdgs.v14i6.4677
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