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Open Access · CC BY-NC 4.0

EFICIÊNCIA PROBATÓRIA E CUSTOS DE TRANSAÇÃO: O PAPEL DA ATA NOTARIAL NAS DEMANDAS AMBIENTAIS

Débora Fayad Misquiati, Rodrigo Feracine Alvares, Thiago de Mello Azevedo Guilherme

Journal of Law and Sustainable Development · 29.05.2026 · 14 (5) · e04643

DOI: 10.55908/sdgs.v14i5.4643 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Journal of Law and Sustainable Development, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Débora Fayad Misquiati und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar a utilização da ata notarial como meio de prova nas demandas ambientais, analisando sua contribuição para a redução de custos de transação, a diminuição da incerteza fática e a melhoria da eficiência da prestação jurisdicional em litígios ambientais. Referencial Teórico: A pesquisa fundamenta-se na Análise Econômica do Direito, especialmente na Teoria dos Custos de Transação de Ronald Coase, e no regime jurídico da prova no processo civil brasileiro. Destacam-se os conceitos de eficiência processual, assimetria informacional, razoável duração do processo e a natureza da ata notarial como meio de prova dotado de fé pública. Método: Adotou-se abordagem qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica e empírico-descritiva, com análise normativa do Código de Processo Civil de 2015 e revisão doutrinária. Também foram considerados dados jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e relatórios institucionais sobre a duração do processo judicial. Resultados e Discussão: Os resultados indicam que a ata notarial reduz a necessidade de produção probatória complexa, especialmente a prova pericial, contribuindo para maior celeridade processual e menor incerteza fática. Observa-se sua utilidade na preservação imediata de evidências em danos ambientais e sua crescente aceitação jurisprudencial. À luz da Análise Econômica do Direito, verifica-se redução de custos informacionais e de transação. Implicações da Pesquisa: A pesquisa contribui para o Direito Processual Civil e o Direito Ambiental, oferecendo subsídios teóricos e práticos para o uso da ata notarial como instrumento de eficiência probatória. As implicações alcançam a atividade jurisdicional, a prática notarial e a tutela ambiental. Originalidade/Valor: O estudo articula Análise Econômica do Direito e prova notarial em demandas ambientais, demonstrando a ata notarial como mecanismo de racionalização do processo e redução de custos de transação, com impacto direto na eficiência judicial e na proteção ambiental.

Zitieren

APA

Misquiati, D. F., Alvares, R. F., & Guilherme, T. D. M. A. (2026). EFICIÊNCIA PROBATÓRIA E CUSTOS DE TRANSAÇÃO: O PAPEL DA ATA NOTARIAL NAS DEMANDAS AMBIENTAIS. Journal of Law and Sustainable Development, 14(5), e04643. https://doi.org/10.55908/sdgs.v14i5.4643

Vancouver

Misquiati DF, Alvares RF, Guilherme TDMA. EFICIÊNCIA PROBATÓRIA E CUSTOS DE TRANSAÇÃO: O PAPEL DA ATA NOTARIAL NAS DEMANDAS AMBIENTAIS. Journal of Law and Sustainable Development. 2026;14(5):e04643. doi:10.55908/sdgs.v14i5.4643

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