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Open Access · CC BY-NC 4.0

A nulidade do pedido de demissão da gestante sem homologação sindical

Cláudio Henrique Urbanavicius Jodar, Ryan Felipe Mendes, Wendell Rodrigues Teixeira Alves

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 20.07.2026 · 19 (7) · e24584

DOI: 10.55905/revconv.19n.7-030 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Cláudio Henrique Urbanavicius Jodar und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo científico analisa a validade jurídica do pedido de demissão de empregada gestante sem a devida assistência sindical, sob a ótica do artigo 500 da CLT e diante do cenário de grave insegurança no ambiente empresarial gerado pós-Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Utilizando o método hipotético-dedutivo aliado a uma profunda revisão bibliográfica e jurisprudencial, a pesquisa investiga se a manifestação unilateral da trabalhadora possui força para afastar a proteção constitucional do nascituro. Demonstra-se a natureza irrenunciável da estabilidade gestacional (art. 10, II, "b", do ADCT), cuja dupla finalidade protege tanto a mãe quanto o bebê, estendendo-se também aos tristes casos de parto de natimorto e às garantias de pais e mães adotantes. Conclui-se que a revogação da homologação geral do artigo 477 da CLT não revogou tacitamente o artigo 500, mantendo a regra antiga. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da fixação do Tema 55, ratifica a nulidade do ato feito sem a assistência do sindicato. Assim, o pedido de demissão inválido converte-se em dispensa sem justa causa, gerando o direito à reintegração ou ao pagamento de pesada indenização, protegendo a trabalhadora contra pressões e garantindo regras claras para as empresas.

Zitieren

APA

Jodar, C. H. U., Mendes, R. F., & Alves, W. R. T. (2026). A nulidade do pedido de demissão da gestante sem homologação sindical. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(7), e24584. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.7-030

Vancouver

Jodar CHU, Mendes RF, Alves WRT. A nulidade do pedido de demissão da gestante sem homologação sindical. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(7):e24584. doi:10.55905/revconv.19n.7-030

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