Limites para interferência do Supremo Tribunal Federal na estrutura orgânica do Senado da República
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 06.07.2026 · 19 (7) · e24534
DOI: 10.55905/revconv.19n.7-004 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 06.07.2026. Verfasst von Yhan Felipe Barbosa Chaves und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho faz uma análise jurídica e política de duas decisões monocráticas prolatadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinham como intuito interferir diretamente na estrutura orgânica do Senado Federal, ou seja, em seu funcionamento regimental. Os termos das decisões causaram inflamada reação de juristas e políticos, atinente à forma e ao conteúdo material ali exposto, o que ensejou o agravamento de duas acentuadas crises institucionais. A primeira das citadas decisões se trata de um desdobramento do ADPF 402 - DF, oportunidade em que o à época Ministro Marco Aurélio Mello, em caráter liminar, determina o afastamento do Senador Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado Federal, no ano de 2016. Depois disso, analisou-se uma decisão de 2019, em que o então presidente da Suprema Corte Antonio Dias Toffoli impôs que a votação para a Mesa Diretora da referida casa legislativa fosse procedida mediante escrutínio secreto, visando a assegurar o estrito cumprimento do Regimento Interno. O estudo, tendo identificado que o Senado Federal não foi uníssono em suas reações, tem por escopo precípuo clarificar as razões das diferentes posturas do Senado Federal em relação às decisões. Para a construção da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas e documentais, com a finalidade de falsear a ideia de que pode o STF intervir irrestritamente na atuação da casa legislativa e, propondo-se, em contrapartida, com base em uma interpretação sistemática e teleológica, o estabelecimento de limites legais para interferência do STF no Senado Federal.
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Chaves, Y. F. B., Carvalho, L. N. M., & Veron, B. B. (2026). Limites para interferência do Supremo Tribunal Federal na estrutura orgânica do Senado da República. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(7), e24534. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.7-004
Vancouver
Chaves YFB, Carvalho LNM, Veron BB. Limites para interferência do Supremo Tribunal Federal na estrutura orgânica do Senado da República. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(7):e24534. doi:10.55905/revconv.19n.7-004
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