A liberdade de expressão em um mundo hiperconectado: uma análise dos limites jurídico-constitucionais
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 29.04.2026 · 19 (4) · e24164
DOI: 10.55905/revconv.19n.4-042 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 29.04.2026. Verfasst von Henrique Martiniano Gomes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O avanço das plataformas digitais como principais intermediárias da comunicação contemporânea produziu uma profunda reconfiguração do espaço público informacional, transferindo a agentes privados parcela significativa do poder de definição sobre a circulação de discursos, conteúdos e narrativas no ambiente digital. Nesse contexto, o presente estudo investiga os limites jurídico-constitucionais da liberdade de expressão em um cenário hiperconectado, analisando de que modo o poder normativo exercido pelas plataformas digitais tensiona a proteção desse direito fundamental e desafia os modelos tradicionais de regulação jurídica. O objetivo da pesquisa consiste em examinar criticamente a atuação regulatória privada das plataformas digitais, especialmente por meio dos mecanismos de moderação e recomendação algorítmica de conteúdos, bem como avaliar a adequação dos instrumentos normativos atualmente propostos para o enfrentamento dessas novas formas de poder informacional. Para tanto, adota-se metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, mediante análise da doutrina especializada, de iniciativas legislativas nacionais e estrangeiras, bem como de precedentes relevantes do Supremo Tribunal Federal e de experiências regulatórias comparadas, com destaque para a legislação alemã (NetzDG). Os resultados indicam que a crescente concentração do poder informacional em plataformas privadas exige a superação de modelos tradicionais de responsabilização e demanda a construção de mecanismos regulatórios compatíveis com os princípios constitucionais da proporcionalidade, transparência e proteção dos direitos fundamentais.
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Gomes, H. M. (2026). A liberdade de expressão em um mundo hiperconectado: uma análise dos limites jurídico-constitucionais. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(4), e24164. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.4-042
Vancouver
Gomes HM. A liberdade de expressão em um mundo hiperconectado: uma análise dos limites jurídico-constitucionais. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(4):e24164. doi:10.55905/revconv.19n.4-042
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