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Open Access · CC BY-NC 4.0

Legislação odontológica brasileira para indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo

Layla Duarte Batista, Flávio Henrique de Sousa Coimbra, Jheniffer Cunha Souza, Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz, Maria da Conceição Andrade de Freitas, Rita de Cassia Dias Viana Andrade

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 02.03.2026 · 19 (3) · e23874

DOI: 10.55905/revconv.19n.3-005 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 02.03.2026. Verfasst von Layla Duarte Batista und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A legislação federal brasileira que trata especificamente do cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é relativamente recente. Mas como se baseia o arcabouço jurídico brasileiro para assegurar o acesso aos serviços de saúde bucal às pessoas com TEA? Neste contexto, este estudo investigou, sob a perspectiva jurídico-social, a legislação odontológica brasileira direcionada aos indivíduos com TEA por meio de uma revisão de literatura. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e objetivo metodológico exploratório. Foram utilizadas as bases eletrônicas de dados SciELO, Google e Portal Regional da BVS. Com base no conteúdo revisado, verificou-se que o indivíduo com TEA é assistido legalmente para usufruir dos serviços públicos de cuidados em saúde bucal na atenção básica, especializada e hospitalar. Apesar disso, persistem desafios que limitam a sua efetividade como a insuficiente capacitação dos profissionais de saúde, a ausência de protocolos específicos e a falta de dados epidemiológicos que permitam avaliar de forma precisa as necessidades desta população vulnerável. Concluiu-se que se faz necessário a elaboração de estratégias eficazes para sanar as dificuldades na implementação de políticas públicas de saúde bucal.

Zitieren

APA

Batista, L. D., Coimbra, F. H. D. S., Souza, J. C., Cruz, M. V. A. D. F., Freitas, M. D. C. A. D., & Andrade, R. D. C. D. V. (2026). Legislação odontológica brasileira para indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(3), e23874. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.3-005

Vancouver

Batista LD, Coimbra FHDS, Souza JC, Cruz MVADF, Freitas MDCAD, Andrade RDCDV. Legislação odontológica brasileira para indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(3):e23874. doi:10.55905/revconv.19n.3-005

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