Legislação odontológica brasileira para indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 02.03.2026 · 19 (3) · e23874
DOI: 10.55905/revconv.19n.3-005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 02.03.2026. Verfasst von Layla Duarte Batista und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A legislação federal brasileira que trata especificamente do cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é relativamente recente. Mas como se baseia o arcabouço jurídico brasileiro para assegurar o acesso aos serviços de saúde bucal às pessoas com TEA? Neste contexto, este estudo investigou, sob a perspectiva jurídico-social, a legislação odontológica brasileira direcionada aos indivíduos com TEA por meio de uma revisão de literatura. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa e objetivo metodológico exploratório. Foram utilizadas as bases eletrônicas de dados SciELO, Google e Portal Regional da BVS. Com base no conteúdo revisado, verificou-se que o indivíduo com TEA é assistido legalmente para usufruir dos serviços públicos de cuidados em saúde bucal na atenção básica, especializada e hospitalar. Apesar disso, persistem desafios que limitam a sua efetividade como a insuficiente capacitação dos profissionais de saúde, a ausência de protocolos específicos e a falta de dados epidemiológicos que permitam avaliar de forma precisa as necessidades desta população vulnerável. Concluiu-se que se faz necessário a elaboração de estratégias eficazes para sanar as dificuldades na implementação de políticas públicas de saúde bucal.
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APA
Batista, L. D., Coimbra, F. H. D. S., Souza, J. C., Cruz, M. V. A. D. F., Freitas, M. D. C. A. D., & Andrade, R. D. C. D. V. (2026). Legislação odontológica brasileira para indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(3), e23874. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.3-005
Vancouver
Batista LD, Coimbra FHDS, Souza JC, Cruz MVADF, Freitas MDCAD, Andrade RDCDV. Legislação odontológica brasileira para indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(3):e23874. doi:10.55905/revconv.19n.3-005
BibTeX
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