Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): um mergulho na legislação brasileira
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 31.10.2025 · 18 (10) · e21897
DOI: 10.55905/revconv.18n.10-352 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 31.10.2025. Verfasst von João Viana de Carvalho und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho tem como propósito realizar um estudo voltado à sistematização e compilação das normas que tratam dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) previstas em nossa legislação. Busca-se, com isso, reunir essas disposições legais em um manual de fácil acesso e compreensão, considerando que tais normas e declarações encontram-se atualmente dispersas em diversos diplomas legais e documentos administrativos, o que dificulta o pleno conhecimento por parte da população. Além de compilar essas informações, o estudo tem como objetivo levar esse conhecimento às mães e aos responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista no município de Matões – MA, possibilitando que possam conhecer, reivindicar e efetivar os direitos garantidos a seus filhos. Dessa maneira, pretende-se contribuir para a promoção de uma vida mais justa, próspera e digna tanto para essas famílias quanto para a comunidade em geral, tendo em vista que a dignidade da pessoa humana constitui o princípio fundamental e norteador da Constituição Federal vigente, sendo dever de todos assegurar sua plena concretização.
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Carvalho, J. V. D., Santos, J. K. D. O., Ibiapina, G. K. G. F., & Oliveira, L. C. C. D. (2025). Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): um mergulho na legislação brasileira. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 18(10), e21897. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.10-352
Vancouver
Carvalho JVD, Santos JKDO, Ibiapina GKGF, Oliveira LCCD. Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): um mergulho na legislação brasileira. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2025;18(10):e21897. doi:10.55905/revconv.18n.10-352
BibTeX
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author = {Carvalho, João Viana de and Santos, Jane Karla de Oliveira and Ibiapina, Giselle Karolina Gomes Freitas and Oliveira, Luiz Carlos Carvalho de},
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