O crime de redução à condição análoga à de escravo como violação sistêmica à dignidade da pessoa humana: análise empírica da exploração laboral
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 16.11.2026 · 19 (11) · 1-20
DOI: 10.55905/revconv.19n.11-027 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Yhan Felipe Barbosa Chaves und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O trabalho examina o crime de redução à condição análoga à de escravo como uma violação grave e sistêmica ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Partindo da premissa que é a dignidade humana um pilar axiológico do Estado Democrático de Direito, busca-se demonstrar como a exploração laboral extrema nega concretamente esse princípio, ao transformar o ser humano em instrumento econômico, despojado de sua autonomia e liberdade. A análise identifica as raízes históricas do problema na formação social brasileira, marcada por um longo período de escravidão legal que legou uma cultura de dominação e coisificação da mão de obra. Esse legado se perpetua de forma velada na contemporaneidade através de modalidades que vão além da privação de liberdade, incluindo trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes e mecanismos de coerção por meio de dívidas. O texto avalia o arcabouço jurídico e operacional de combate a esta prática, reconhecendo avanços na tipificação legal, mas apontando graves deficiências na atuação estatal, como morosidade judicial e falhas na fiscalização. Por fim, há a análise dos impactos sociais e econômicos da prática do crime. Socialmente ele reforça ciclos de desigualdade, exclusão e racismo estrutural; e economicamente além de distorcer o mercado através de concorrência desleal, representa a supressão das capacidades humanas e do desenvolvimento integral do indivíduo.
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Chaves, Y. F. B., Silva, F. B. P., & Costa, E. Y. N. (2026). O crime de redução à condição análoga à de escravo como violação sistêmica à dignidade da pessoa humana: análise empírica da exploração laboral. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(11), 1-20. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.11-027
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Chaves YFB, Silva FBP, Costa EYN. O crime de redução à condição análoga à de escravo como violação sistêmica à dignidade da pessoa humana: análise empírica da exploração laboral. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(11):1-20. doi:10.55905/revconv.19n.11-027
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author = {Chaves, Yhan Felipe Barbosa and Silva, Fabiane Beatriz Pereira and Costa, Ellem Yasmim Nascimento},
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