Proteção constitucional ao direito de propriedade e a função social
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 29.10.2026 · 19 (10) · e24994
DOI: 10.55905/revconv.19n.10-043 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Emanoel Bezerra. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo aborda o conceito de propriedade sob diferentes prismas, desde a conceituação jurídica tradicional até as influências filosóficas e doutrinárias que moldaram sua compreensão ao longo do tempo. Inicia-se com a definição de propriedade segundo autores renomados e dicionários jurídicos, destacando a convergência entre as concepções doutrinárias nacionais, que se alinham ao Código Civil Brasileiro de 2002. Em seguida, apresenta-se a visão do liberalismo clássico, representada por John Locke e Adam Smith, que defendem a propriedade como um direito natural e essencial ao desenvolvimento econômico e social. A Igreja Católica, por meio da doutrina social expressa na encíclica Rerum Novarum, também reconhece a propriedade como direito natural, porém subordinado ao cumprimento de sua função social. Posteriormente, a vertente do positivismo jurídico, liderada por Hans Kelsen, enfatiza a propriedade como uma criação normativa do Estado, desvinculada de qualquer pressuposto natural. O artigo também analisa a evolução do tratamento jurídico da propriedade nas constituições brasileiras, desde a Constituição de 1824 até a de 1988, com destaque para a inclusão da função social da propriedade como um princípio fundamental, culminando com o reconhecimento da necessidade de que a propriedade atenda a critérios de justiça social e distribuição de riqueza. O texto finaliza com a função social da propriedade, consolidada na Constituição de 1988, que estabelece a redistribuição de terras improdutivas em favor da reforma agrária.
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Bezerra, E. (2026). Proteção constitucional ao direito de propriedade e a função social. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(10), e24994. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.10-043
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Bezerra E. Proteção constitucional ao direito de propriedade e a função social. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(10):e24994. doi:10.55905/revconv.19n.10-043
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