30 anos da LDB e Reforma do Estado brasileiro: a reconfiguração neoliberal da educação
Dialogia · 22.04.2026 · (56) · e30531
DOI: 10.5585/56.2026.30531 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Dialogia, online erschienen am 22.04.2026. Verfasst von Everton Henrique Eleutério Fargoni und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa os trinta anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em articulação direta com o processo de reorganização estatal desencadeado no Brasil a partir da década de 1990. Sustenta-se que a LDB não pode ser compreendida como mera legislação educacional, mas como parte constitutiva da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que redefiniu as funções públicas e introduziu mecanismos gerenciais e mercantis na gestão das políticas sociais. A pesquisa adota abordagem teórico-histórica e documental, apoiada na economia política da educação e em estudos críticos sobre políticas educacionais. A análise indica que a LDB instituiu garantias formais ao direito à educação e, ao mesmo tempo, estabeleceu condições jurídicas e institucionais para a ampliação da presença de agentes privados, redefinindo financiamento, trabalho docente, organização curricular e formas de regulação do sistema educacional brasileiro.
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Fargoni, E. H. E., Júnior, J. D. R. S., & Zacarias, M. (2026). 30 anos da LDB e Reforma do Estado brasileiro: a reconfiguração neoliberal da educação. Dialogia, e30531. https://doi.org/10.5585/56.2026.30531
Vancouver
Fargoni EHE, Júnior JDRS, Zacarias M. 30 anos da LDB e Reforma do Estado brasileiro: a reconfiguração neoliberal da educação. Dialogia. 2026:e30531. doi:10.5585/56.2026.30531
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