Estado-avaliador e governança por resultados: reconfiguração da regulação da educação superior brasileira a partir dos anos 1990
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 18.06.2026 · 9 (2) · e294
DOI: 10.54901/educa.v9-294 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 18.06.2026. Verfasst von Maria Marta do Couto Pereira Rodrigues.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os modelos de regulação implantados pelo Estado pós-burocrático e suas implicações para as políticas de avaliação da educação superior no Brasil. Fundamentado em uma perspectiva teórico-crítica, o estudo discute os conceitos e as reconfigurações da regulação, as ambiguidades na relação público/privado e a constituição do quase mercado educacional, a descentralização das políticas educacionais e a emergência do Estado-avaliador, bem como o processo de constituição deste no cenário da reforma estatal dos anos 1990. Constata-se que, sob a hegemonia da lógica neoliberal, a regulação tem predominado sobre a avaliação, comprometendo a dimensão formativa desta última e favorecendo sua subsunção por mecanismos de controle e mensuração de resultados. A análise evidencia que o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - Sinaes, instituído em 2004 como política de Estado para a educação superior, tem operado crescentemente sob a lógica do Estado-avaliador e do quase mercado, enfraquecendo as fronteiras entre o público e o privado e reduzindo a avaliação a um instrumento de regulação orientada por índices. Conclui-se que a materialização articulada e complementar dos processos de avaliação e regulação seria fundamental para assegurar uma educação superior de maior qualidade e comprometida com sua função social.
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Rodrigues, M. M. D. C. P. (2026). Estado-avaliador e governança por resultados: reconfiguração da regulação da educação superior brasileira a partir dos anos 1990. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(2), e294. https://doi.org/10.54901/educa.v9-294
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Rodrigues MMDCP. Estado-avaliador e governança por resultados: reconfiguração da regulação da educação superior brasileira a partir dos anos 1990. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(2):e294. doi:10.54901/educa.v9-294
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