A plasticidade do direito do trabalho na regulamentação dos serviços prestados via plataformas digitais:
Prisma Juridico · 2023
DOI: 10.5585/2023.22467 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von Ézio José Raulino Amaral und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Com o desenvolvimento de tecnologias disruptivas, novos modelos de negócios surgiram, destacando-se o modelo de negócio da empresa Uber. Este artigo analisa as particularidades da prestação de serviço, de modo a verificar se as relações de trabalho firmadas entre os motoristas e o aplicativo dão ensejo à aplicação das normas de Direito do Trabalho. Para tanto, investiga se as plataformas de intermediação de negócios na economia de compartilhamento funcionam apenas como ferramenta tecnológica; ou se, simplesmente, visam reduzir custos e restringir a aplicação das normas protetivas do Direito do Trabalho. Ou, ainda, se é possível identificar uma categoria de trabalhadores que enseja novas compreensões e normativos no campo do Direito. Concluímos que o desenvolvimento da tecnologia reduz os custos de produção e aumenta os lucros, impondo consideráveis mudanças na dinâmica do trabalho, sem afastar a aplicabilidade do Direito do Trabalho, que deve ser interpretado com mais plasticidade.
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Amaral, É. J. R., Silva, A. C. P. S. E., & Santos, M. L. L. N. (2023). A plasticidade do direito do trabalho na regulamentação dos serviços prestados via plataformas digitais:. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.22467
Vancouver
Amaral ÉJR, Silva ACPSE, Santos MLLN. A plasticidade do direito do trabalho na regulamentação dos serviços prestados via plataformas digitais:. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.22467
BibTeX
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author = {Amaral, Ézio José Raulino and Silva, Antônio Cláudio Portella Serra e and Santos, Maria Laura Lopes Nunes},
title = {A plasticidade do direito do trabalho na regulamentação dos serviços prestados via plataformas digitais:},
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