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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidade

Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira

Prisma Juridico · 2023

DOI: 10.5585/2023.20634 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Prisma Juridico, 2023. Verfasst von Dirceu Pereira Siqueira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação informativa frente às novas formas de panoptismo. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e a metodologia bibliográfica, realizada por meio da pesquisa de artigos, livros e legislação acerca da temática, coletados nas bases de dados, em especial na EBSCOhost. Ao final da pesquisa, constatou-se que a proteção e efetivação da autodeterminação informativa necessita de um tratamento específico para além da esfera de proteção do direito à privacidade e à intimidade, de onde se conclui que deve ser reconhecida como um direito da personalidade.

Zitieren

APA

Siqueira, D. P., & Moreira, M. C. (2023). Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidade. Prisma Juridico. https://doi.org/10.5585/2023.20634

Vancouver

Siqueira DP, Moreira MC. Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidade. Prisma Juridico. 2023. doi:10.5585/2023.20634

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