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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

O desafio da participação popular no planejamento urbano brasileiro: o caso do Plano Diretor de Florianópolis

Marina Toneli Siqueira, Larissa Siqueira Chaves, Ana Leticia Saquete Gonçalves

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU · 15.12.2020 · 37-62

DOI: 10.55663/rbdu.v6i11.92 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, online erschienen am 15.12.2020. Verfasst von Marina Toneli Siqueira und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 3-mal zitiert (Crossref) und nennt 31 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O período de redemocratização brasileiro foi marcado por pedidos de maior participação, transparência e controle na elaboração e implementação de políticas públicas. Para o planejamento urbano, a Constituição de 1988 e, especialmente, a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 mar-caram uma nova visão sobre a nossa política urbana, apontando o plano diretor participativo como o principal instrumento a guiar o desenvolvimento urbano no país. Seguindo a legislação federal, em Florianópolis, iniciou-se em 2006 a elaboração de seu primeiro plano diretor pós- Estatuto da Cidade, introduzindo seus princípios e instrumentos localmente. Entretanto, o Plano sofreu um intenso pro-cesso de contestação e judicialização, mesmo após a sua aprovação em 2014. Este artigo analisa o histórico de sua elaboração, com as idas e vindas do conturbado processo de planejamento urbano em Florianópolis. Na primeira parte, é realizada uma revisão dos conceitos e instrumentos de participação popular brasileiros. Na segunda, a cidade de Florianópolis é apresentada enquanto, em sua terceira parte, o artigo explora a história de seu Plano Diretor atual. Foram identificadas três fases distintas, contextualizando os agentes e as problemáticas envolvidas e que geraram um cenário de desconfiança e insegurança na política urbana local. Por fim, são tiradas conclusões acerca do impacto da legislação urbanística brasileira enquanto o caso de Florianópolis indica que o arcabouço normativo pode servir para fomentar a reação da população, mas que ainda está longe de atingir os ideais de participação democrática e cidadã no planejamento urbano.

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APA

Siqueira, M. T., Chaves, L. S., & Gonçalves, A. L. S. (2020). O desafio da participação popular no planejamento urbano brasileiro: o caso do Plano Diretor de Florianópolis. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 37-62. https://doi.org/10.55663/rbdu.v6i11.92

Vancouver

Siqueira MT, Chaves LS, Gonçalves ALS. O desafio da participação popular no planejamento urbano brasileiro: o caso do Plano Diretor de Florianópolis. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU. 2020:37-62. doi:10.55663/rbdu.v6i11.92

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