DOS DELITOS E DAS PENAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Campo Jurídico · 29.10.2026 · 14 (2) · e377
DOI: 10.54901/rcj.v14n2-377 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Murillo Martins Toledo.
Abstract (Originalsprache)
Cesare Beccaria foi um pensador de grande relevância para a criminologia e para o direito penal, cujas contribuições influenciaram tanto sua época quanto os debates contemporâneos sobre a justiça e a humanização das penas. Em sua obra Dos Delitos e das Penas, publicada em 1764, o autor criticou práticas punitivas arbitrárias e desumanas, defendendo um sistema penal fundamentado na racionalidade, na proporcionalidade das penas e no respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, o problema central desta pesquisa é: os princípios apresentados por Cesare Beccaria ainda são relevantes para os debates contemporâneos sobre a humanização do sistema penal? O objetivo do estudo é identificar os principais conceitos e críticas apresentados pelo autor, avaliando a importância de suas ideias para o sistema punitivo atual. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, tendo como principal objeto de análise a obra mencionada. A pesquisa aborda questões relacionadas à legalidade, à prisão preventiva, à tortura, à moderação das penas e aos mecanismos de prevenção de delitos, destacando a importância da clareza das leis, da educação e da aplicação justa das punições. Os resultados evidenciam que os princípios defendidos por Beccaria permanecem relevantes para a compreensão dos desafios enfrentados pelo sistema penal contemporâneo, especialmente no que se refere à proteção da dignidade humana e à prevenção de práticas injustas. Conclui-se que a obra mantém sua atualidade e reforça a necessidade de efetivar princípios humanizadores na aplicação das leis penais.
Zitieren
APA
Toledo, M. M. (2026). DOS DELITOS E DAS PENAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Campo Jurídico, 14(2), e377. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-377
Vancouver
Toledo MM. DOS DELITOS E DAS PENAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Campo Jurídico. 2026;14(2):e377. doi:10.54901/rcj.v14n2-377
BibTeX
@article{Toledo2026,
author = {Toledo, Murillo Martins},
title = {DOS DELITOS E DAS PENAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA},
journal = {Campo Jurídico},
year = {2026},
volume = {14},
number = {2},
pages = {e377},
doi = {10.54901/rcj.v14n2-377}
}
EUVIMED