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DOS DELITOS E DAS PENAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Murillo Martins Toledo

Campo Jurídico · 29.10.2026 · 14 (2) · e377

DOI: 10.54901/rcj.v14n2-377 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Murillo Martins Toledo.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Cesare Beccaria foi um pensador de grande relevância para a criminologia e para o direito penal, cujas contribuições influenciaram tanto sua época quanto os debates contemporâneos sobre a justiça e a humanização das penas. Em sua obra Dos Delitos e das Penas, publicada em 1764, o autor criticou práticas punitivas arbitrárias e desumanas, defendendo um sistema penal fundamentado na racionalidade, na proporcionalidade das penas e no respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, o problema central desta pesquisa é: os princípios apresentados por Cesare Beccaria ainda são relevantes para os debates contemporâneos sobre a humanização do sistema penal? O objetivo do estudo é identificar os principais conceitos e críticas apresentados pelo autor, avaliando a importância de suas ideias para o sistema punitivo atual. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, tendo como principal objeto de análise a obra mencionada. A pesquisa aborda questões relacionadas à legalidade, à prisão preventiva, à tortura, à moderação das penas e aos mecanismos de prevenção de delitos, destacando a importância da clareza das leis, da educação e da aplicação justa das punições. Os resultados evidenciam que os princípios defendidos por Beccaria permanecem relevantes para a compreensão dos desafios enfrentados pelo sistema penal contemporâneo, especialmente no que se refere à proteção da dignidade humana e à prevenção de práticas injustas. Conclui-se que a obra mantém sua atualidade e reforça a necessidade de efetivar princípios humanizadores na aplicação das leis penais.

Zitieren

APA

Toledo, M. M. (2026). DOS DELITOS E DAS PENAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Campo Jurídico, 14(2), e377. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-377

Vancouver

Toledo MM. DOS DELITOS E DAS PENAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Campo Jurídico. 2026;14(2):e377. doi:10.54901/rcj.v14n2-377

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