A CONCEITUAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA “PERSONALIDADE DO AGENTE” PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Campo Jurídico · 28.07.2026 · 14 (2) · e281
DOI: 10.54901/rcj.v14n2-281 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 28.07.2026. Verfasst von Matheus Bopsin.
Abstract (Originalsprache)
Em virtude do crescimento da população prisional e o colapso do sistema carcerário pátrio, pesquisa-se sobre a razoabilidade em se exasperar a pena, na primeira fase da dosimetria, com base na circunstância judicial da “personalidade do agente”, prevista no artigo 59 do Código Penal, à luz dos limites impostos pela vinculação do fato denunciado à norma penal infringida, sem que haja resquícios punitivos subjetivos desmedido pelo julgador. Para tanto, é necessário investigar as tentativas de conceituação da “personalidade do agente” enquanto conceito jurídico-penal, analisar sua utilização pela prática forense e defrontar as arguições aplicadas pelos julgadores para o preenchimento literário do conceito nos limites da aplicação legal da pena. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica documental e jurisprudencial, a partir de entendimentos doutrinários da academia jurídica criminal e precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acerca do manejo da circunstância judicial em apreço. Diante disso, vislumbra-se a ausência de teor uníssono entre a doutrina penal acerca do significado jurídico da circunstância judicial em exame, além de significativa discussão a respeito de sua aceitabilidade pelos teóricos, e, mais ainda, dos critérios de aferição, bem como a aplicação, pelos julgadores, de modo amplo e com apropriação de expressões desvinculadas ao fato penal objeto processual, o que impõe a constatação de que a presente circunstância necessita de atento zelo do julgador para evitar sua imposição com justificativas subjetivas desproporcionais ao caso concreto, de modo que sua incidência possa intensificar a pena do condenado por critérios desarrazoados.
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Bopsin, M. (2026). A CONCEITUAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA “PERSONALIDADE DO AGENTE” PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Campo Jurídico, 14(2), e281. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-281
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Bopsin M. A CONCEITUAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA “PERSONALIDADE DO AGENTE” PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Campo Jurídico. 2026;14(2):e281. doi:10.54901/rcj.v14n2-281
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