A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO DE FORTALECIMENTO DO PODER DE VETO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Campo Jurídico · 30.06.2026 · 14 (1) · e262
DOI: 10.54901/rcj.v14n1-262 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von André Luiz Ache Mansur.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho problematiza a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da teoria dos atores com poder de veto trabalhada por George Tsebelis. O objetivo consiste em analisar se a crescente utilização da reclamação constitucional tem contribuído para ampliar o poder institucional da Corte, fortalecendo sua capacidade de atuar como veto player no sistema político e jurídico brasileiro. Para explorar essa questão, o trabalho utiliza como referência as reclamações constitucionais relacionadas à pejotização das relações de trabalho. Ao final, sustenta-se que a reclamação constitucional constitui importante mecanismo de fortalecimento institucional do STF, reforçando sua atuação como veto player no sistema político e jurídico brasileiro.
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Mansur, A. L. A. (2026). A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO DE FORTALECIMENTO DO PODER DE VETO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Campo Jurídico, 14(1), e262. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-262
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Mansur ALA. A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO DE FORTALECIMENTO DO PODER DE VETO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Campo Jurídico. 2026;14(1):e262. doi:10.54901/rcj.v14n1-262
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