O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO FUNDAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Campo Jurídico · 30.06.2026 · 14 (1) · e252
DOI: 10.54901/rcj.v14n1-252 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Vanessa Volpi Bellegard Palacios.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por objetivo analisar o Projeto de Gestão de Risco Climático do Bairro Novo do Caximba, desenvolvido e executado pelo Município de Curitiba, com financiamento da Agencia Francesa de Desenvolvimento, como uma política pública formulada e desenvolvida para a concretização dos direitos sociais fundamentais da comunidade que ocupa irregularmente a Vila 29 de outubro. Como resultado da pesquisa, o Projeto objeto da pesquisa demonstra uma política pública para o desenvolvimento sustentável e a concretização dos direitos fundamentais sociais assentada em profundo trabalho técnico, multidisciplinar, multidimensional e transversal, formulado e desenvolvido por vários atores do Poder Público Municipal e que conta ainda com o envolvimento indispensável e participação ativa da comunidade diretamente impactada pelas ações que serão desenvolvidas no local.
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Palacios, V. V. B. (2026). O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO FUNDAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. Campo Jurídico, 14(1), e252. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-252
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Palacios VVB. O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO FUNDAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. Campo Jurídico. 2026;14(1):e252. doi:10.54901/rcj.v14n1-252
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