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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS: ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA, TÉCNICA E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

Celso Reic Urbieta, Leandro Matsumota

CAMPO JURÍDICO · 25.04.2026 · 14 (1) · e211

DOI: 10.54901/rcj.v14n1-211 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CAMPO JURÍDICO, online erschienen am 25.04.2026. Verfasst von Celso Reic Urbieta und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo apresenta uma análise epistemológica, técnica e jurídico-constitucional do uso de Inteligência Artificial nas contratações públicas brasileiras, fundamentada em revisão sistemática de 220 estudos acadêmicos publicados entre 2009 e 2024. A investigação examina a interseção entre sistemas algorítmicos e o Direito Administrativo, explorando como ferramentas de aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural transformam os mecanismos de controle, auditoria e gestão das licitações governamentais. A análise revela um ecossistema em expansão, caracterizado pelo desenvolvimento de sistemas institucionais pelos Tribunais de Contas, aplicação de arquiteturas neurais profundas como Bi-LSTM e BERT, e foco predominante na detecção de fraudes como sobrepreço, conluio e fracionamento de compras. Os resultados demonstram taxas de acurácia superiores a 80% em diversos modelos, com impactos mensuráveis em eficiência e transparência. Contudo, desafios críticos persistem nas dimensões técnicas, jurídicas e éticas, incluindo vieses algorítmicos, explicabilidade, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, devido processo legal e responsabilidade administrativa. A discussão epistemológica problematiza a tensão entre racionalidade algorítmica e discricionariedade administrativa, propondo um framework de governança algorítmica alinhado aos princípios constitucionais da Administração Pública brasileira.

Zitieren

APA

Urbieta, C. R., & Matsumota, L. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS: ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA, TÉCNICA E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL. CAMPO JURÍDICO, 14(1), e211. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-211

Vancouver

Urbieta CR, Matsumota L. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS: ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA, TÉCNICA E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL. CAMPO JURÍDICO. 2026;14(1):e211. doi:10.54901/rcj.v14n1-211

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