JUDICIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: DESAFIOS ÉTICOS, SOCIAIS E INSTITUCIONAIS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Campo Jurídico · 05.03.2026 · 14 (1) · e183
DOI: 10.54901/rcj.v14n1-183 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 05.03.2026. Verfasst von Emanuel Tonis Florz und 6 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Nos últimos anos, a expansão da judicialização previdenciária no Brasil deixou de ser um fenômeno isolado. O movimento de garantir direitos migrou, pouco a pouco, do campo administrativo para o judicial. Entre tribunais, filas do Instituto Nacional do Seguro Social e Unidades de Saúde, repetem-se cenas que revelam falhas de gestão e desigualdades ainda presentes na seguridade social. O estudo nasceu de uma pergunta que persiste: de que forma as decisões judiciais, após a Reforma da Previdência de 2019, têm influenciado a equidade, a ética pública e a sustentabilidade das políticas sociais? A pesquisa foi conduzida como revisão integrativa da literatura, com busca sistemática realizada de 2014 a 2025 nas bases Scientific Electronic Library Online, Portal da Biblioteca Virtual em Saúde, Sistema de Información Científica Redalyc e o Portal Bibliográfico da Universidad de la Rioja. Foram utilizados os Descritores em Ciências da Saúde/ Medical Subject Headings combinados a termos livres, com o emprego de operadores booleanos AND e OR para ampliar a sensibilidade da busca. A pesquisa seguiu critérios sistemáticos de seleção, análise e avaliação da qualidade metodológica dos estudos, assegurando rigor e reprodutibilidade dos achados. Os resultados sugerem que a judicialização corrige injustiças individuais, mas tensiona o equilíbrio coletivo, revelando lacunas periciais, sobrecarga administrativa e desigualdades regionais. A criação de núcleos técnicos, câmaras de mediação e acordos entre instituições aparece como tentativa de aproximar o campo jurídico da gestão cotidiana. Esses movimentos conversam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e sugerem que enfrentar o contencioso social requer não apenas regras, mas pactos éticos e práticas preventivas que nasçam antes do conflito. A judicialização, longe de ser mero sintoma de ineficiência, continua sendo um espaço de disputa moral e institucional, onde cada decisão desenha, com incerteza, o limite entre o direito individual e o que pode ser sustentado coletivamente.
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APA
Florz, E. T., Ferreira, T. S. D. S., Marques, M., Chemin, M. R. C., Florz, J. A. K., Schafauser, C., & Adami, E. R. (2026). JUDICIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: DESAFIOS ÉTICOS, SOCIAIS E INSTITUCIONAIS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Campo Jurídico, 14(1), e183. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-183
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Florz ET, Ferreira TSDS, Marques M, Chemin MRC, Florz JAK, Schafauser C, et al. JUDICIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: DESAFIOS ÉTICOS, SOCIAIS E INSTITUCIONAIS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Campo Jurídico. 2026;14(1):e183. doi:10.54901/rcj.v14n1-183
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