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LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FLUTUANTES EM MANAUS/AM: COMPETÊNCIA, FRAGMENTAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPACTOS NO TARUMÃ-AÇU

André Fernandes da Rocha, Víctor Matins de Souza, Rejane da Silva Viana, Verônica Maria Félix da Silva

Campo Jurídico · 18.02.2026 · 14 (1) · e176

DOI: 10.54901/rcj.v14n1-176 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 18.02.2026. Verfasst von André Fernandes da Rocha und 3 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa sob perspectiva jurídica e ambiental a sobreposição de competências no licenciamento de estruturas flutuantes na Amazônia com ênfase em Manaus AM especialmente na bacia do Tarumã-Açu onde se observou expansão acelerada dessas estruturas destinadas a usos residenciais turísticos comerciais e náuticos em cenário de ausência de planejamento ambiental. A inexistência de normas específicas aliada à fragmentação entre Marinha do Brasil IBAMA SPU IPAAM e SEMMAS tem gerado insegurança jurídica sobreposição fiscalizatória e degradação da qualidade da água. O problema central consiste em definir o ente competente para o licenciamento ambiental e compreender como a descoordenação institucional contribui para a deterioração do Tarumã-Açu. A pesquisa adota método dedutivo a partir do marco constitucional e da Lei Complementar nº 140 2011 concluindo competir ao Estado do Amazonas a condução do licenciamento. Evidencia-se que o Título de Inscrição de Embarcação emitido pela Marinha não substitui a licença ambiental.

Zitieren

APA

Rocha, A. F. D., Souza, V. M. D., Viana, R. D. S., & Silva, V. M. F. D. (2026). LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FLUTUANTES EM MANAUS/AM: COMPETÊNCIA, FRAGMENTAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPACTOS NO TARUMÃ-AÇU. Campo Jurídico, 14(1), e176. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-176

Vancouver

Rocha AFD, Souza VMD, Viana RDS, Silva VMFD. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FLUTUANTES EM MANAUS/AM: COMPETÊNCIA, FRAGMENTAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPACTOS NO TARUMÃ-AÇU. Campo Jurídico. 2026;14(1):e176. doi:10.54901/rcj.v14n1-176

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