DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO SUPERIOR E OCIOSIDADE DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DOS MICRODADOS DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2019-2024)
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 19.11.2026 · 9 (9) · 1-27
DOI: 10.54901/educa.v9.vn9-038 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von Regiane Moreira Dutra und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a ociosidade de vagas novas nas universidades públicas brasileiras e seus efeitos sobre a efetivação do direito social à educação superior. O objetivo é dimensionar o fenômeno, descrever sua trajetória e identificar onde ele se concentra. A pesquisa tem abordagem quantitativa descritiva, combinada com análise documental, e utiliza os microdados do Censo da Educação Superior de 2019 a 2024, o Acórdão no 875/2026 do Tribunal de Contas da União e o Relatório de Auditoria no 0003/2026 da Universidade de Brasília. Nos cursos presenciais das universidades federais, estaduais e municipais, a oferta de vagas novas ficou estável, mas o número de ingressantes caiu 9,9% entre 2019 e 2024. A taxa de ocupação passou de 87,3% para 78,5%, e o saldo de vagas não ocupadas subiu de 51.605 para 87.743. A série anual mostra queda até 2022 (74,0%) e recuperação apenas parcial até 2024, o que sugere um problema que ultrapassa os efeitos imediatos da pandemia. A ociosidade é maior nas federais, no interior e nas licenciaturas, e 17,7% dos cursos respondem por quase metade dela. Os resultados confirmam em parte a hipótese de descompasso entre oferta e atratividade regional, mas revelam também queda geral do volume de inscrições e baixo aproveitamento dos processos seletivos e das vagas remanescentes. Conclui-se que a vaga não ocupada é um problema de efetividade do direito à educação, que exige monitoramento por curso, regras para a revisão da oferta e políticas de permanência articuladas ao ingresso.
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Dutra, R. M., Garcia, G. D. F. L., Carvalho, F. L., & Santos, R. M. D. (2026). DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO SUPERIOR E OCIOSIDADE DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DOS MICRODADOS DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2019-2024). Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(9), 1-27. https://doi.org/10.54901/educa.v9.vn9-038
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Dutra RM, Garcia GDFL, Carvalho FL, Santos RMD. DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO SUPERIOR E OCIOSIDADE DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DOS MICRODADOS DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2019-2024). Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(9):1-27. doi:10.54901/educa.v9.vn9-038
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