O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA ÀS MULHERES NO BRASILA PARTIR DO CASO DE MARIA DA PENHA E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI No 11.340/ 2006
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 11.11.2026 · 9 (9) · 1-20
DOI: 10.54901/educa.v9.vn9-011 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Aline Franco Diniz und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa a violência de gênero no Brasil, com ênfase na violência doméstica e familiar contra as mulheres, compreendida como uma expressão das desigualdades históricas, sociais, econômicas e culturais que estruturam as relações de poder na sociedade. A pesquisa tem como objetivo discutir os processos de enfrentamento à violência contra a mulher, considerando a influência dos organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos e a repercussão do caso Maria da Penha na construção de mecanismos legais de proteção feminina. A abordagem fundamenta-se nas discussões sobre gênero, dominação masculina, direitos humanos e legislação brasileira, tomando como referência a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas por seu então marido, em 1983, que resultaram em sua paraplegia. A denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com a participação do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), evidenciou a negligência e a omissão do Estado brasileiro diante da violência doméstica, contribuindo para a pressão internacional que culminou na promulgação da Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais relacionados à proteção dos direitos das mulheres. Os resultados evidenciam que a Lei Maria da Penha representou um avanço significativo no reconhecimento da violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos, estabelecendo mecanismos de prevenção, assistência e proteção às mulheres. Contudo, constatou-se que a existência de dispositivos legais não elimina, por si só, as estruturas patriarcais e as desigualdades de gênero que sustentam a permanência da violência. Conclui-se que o enfrentamento dessa realidade exige o fortalecimento das políticas públicas, a efetividade da legislação, a atuação das instituições e a ampliação das ações educativas voltadas à construção de uma sociedade fundamentada na igualdade, na dignidade e no respeito aos direitos das mulheres.
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Diniz, A. F., Gregorio, M. D. F. A. D., Silva, J. C. D., & Ferreira, J. R. (2026). O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA ÀS MULHERES NO BRASILA PARTIR DO CASO DE MARIA DA PENHA E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI No 11.340/ 2006. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(9), 1-20. https://doi.org/10.54901/educa.v9.vn9-011
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Diniz AF, Gregorio MDFAD, Silva JCD, Ferreira JR. O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA ÀS MULHERES NO BRASILA PARTIR DO CASO DE MARIA DA PENHA E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI No 11.340/ 2006. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(9):1-20. doi:10.54901/educa.v9.vn9-011
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