O Paradoxo da Dependência: Uma Análise da Autonomia Financeira dos Municípios Cearenses sob a Ótica da Regressão Quantílica
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 13.11.2026 · 9 (8) · 1-24
DOI: 10.54901/educa.v9.v8-097 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Francisco José Mendes Vasconcelos und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A autonomia financeira municipal é um pilar para o exercício pleno da governança local e para a efetiva entrega de políticas públicas. No entanto, o federalismo fiscal brasileiro, marcado por uma forte dependência das transferências intergovernamentais, impõe desafios significativos aos entes subnacionais. Este artigo investiga os determinantes da autonomia financeira dos municípios do estado do Ceará, com base em dados fiscais e socioeconômicos para o ano de 2024. O objetivo central é reconhecer qual, dentre as variáveis socioeconômicas selecionadas - Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice Municipal de Alerta (IMA) e Produto Interno Bruto (PIB) per capita -, exerce maior influência sobre a dependência dos municípios em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tal, adota-se como variável dependente o indicador de dependência do FPM (DEP_FPM), que representa a razão percentual entre os repasses do FPM e a receita total do município. A metodologia emprega uma abordagem inovadora de Regressão Quantílica, estimada através do software EViews 12.0 e Excell (produto de assinatura Microsoft 365 para grandes empresas), permitindo uma análise mais granular dos efeitos das variáveis independentes em diferentes níveis de dependência. Os resultados da regressão para a mediana (quantil 0.5) indicam que todas as variáveis independentes são estatisticamente significantes. Notavelmente, o PIB per capita apresenta o coeficiente negativo de maior magnitude (-0,000147), sugerindo que um maior nível de riqueza local está associado a uma menor dependência do FPM. O IDM também exibe uma relação negativa, enquanto o IDH e o IMA mostram uma inesperada relação positiva, indicando que, na mediana, municípios com maior IDH e IMA tendem a ser mais dependentes, o que pode refletir complexidades na alocação de recursos e na estrutura econômica local. A análise permite classificar os municípios em diferentes graus de autonomia, revelando um cenário heterogêneo no estado. Conclui-se que o fortalecimento da base econômica local, refletido no PIB per capita, é o fator mais decisivo para a promoção da autonomia financeira, ressaltando a necessidade de políticas de desenvolvimento econômico que visem reduzir a dependência estrutural das transferências federais.
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Vasconcelos, F. J. M., Nunes, M. C. C., Coelho, N. S., & Silva, R. P. D. C. E. (2026). O Paradoxo da Dependência: Uma Análise da Autonomia Financeira dos Municípios Cearenses sob a Ótica da Regressão Quantílica. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(8), 1-24. https://doi.org/10.54901/educa.v9.v8-097
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Vasconcelos FJM, Nunes MCC, Coelho NS, Silva RPDCE. O Paradoxo da Dependência: Uma Análise da Autonomia Financeira dos Municípios Cearenses sob a Ótica da Regressão Quantílica. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(8):1-24. doi:10.54901/educa.v9.v8-097
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