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Open Access · CC BY-NC 4.0

Impactos da edição genômica no registro e proteção de cultivares no Brasil

Nilder Silva Pereira, Camila Nascimento Luz, Manoela Safira Sousa e Silva

Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 29.07.2026 · 9 (3) · e535

DOI: 10.54901/educa.v9-535 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 29.07.2026. Verfasst von Nilder Silva Pereira und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A tecnologia de Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats (CRISPR), mecanismo de edição genômica de alta precisão, representa um paradigma biotecnológico ao permitir tanto a clivagem direcionada para reparo genético quanto a inserção de sequências exógenas, demandando rigorosos protocolos de biossegurança. O estudo analisa a governança dessa inovação, investigando o descompasso regulatório entre a Lei Federal nº 11.105/2005 (Política Nacional de Biossegurança) e a Lei Federal nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares). A análise demonstra que a Resolução Normativa nº 16/2018, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), materializa a assimetria entre a celeridade buscada pelo setor tecnológico e a necessidade de critérios padronizados para distinguir variedades editadas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), essencial para a identificação molecular e segurança jurídica. Este debate ocorre onde o direito agrário e as normas de fomento à agricultura familiar formam a base institucional da produção. Conclui-se que a harmonização entre a biossegurança e a proteção da inventividade é o caminho para converter o potencial biotecnológico em soberania tecnológica, garantindo a competitividade do agronegócio.

Zitieren

APA

Pereira, N. S., Luz, C. N., & Silva, M. S. S. E. (2026). Impactos da edição genômica no registro e proteção de cultivares no Brasil. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(3), e535. https://doi.org/10.54901/educa.v9-535

Vancouver

Pereira NS, Luz CN, Silva MSSE. Impactos da edição genômica no registro e proteção de cultivares no Brasil. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(3):e535. doi:10.54901/educa.v9-535

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