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Open Access · CC BY-NC 4.0

A Governança da Educação Especial no Brasil: reconfiguração institucional da política nacional pelo Decreto n° 12.686/2025

Ana Paula Lima Barbosa, Rita de Cássia Barbosa Paiva Magalhães, Andrialex William da Silva, Calualane Cosme Vasconcelos

Revista Educação Especial · 07.07.2026 · e96637

DOI: 10.5902/1984686x96637 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Educação Especial, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Ana Paula Lima Barbosa und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 43 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a governança da Educação Especial Inclusiva no Brasil, com foco na reconfiguração institucional promovida pelo Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em diálogo com os marcos normativos do direito à educação inclusiva no Brasil. O objetivo é examinar em que medida o novo desenho normativo-institucional fortalece as condições de implementação da política inclusiva nos sistemas de ensino. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, considerando também as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.773/2025. Os resultados indicam que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, foi fundamental para consolidar a escola comum como espaço prioritário de escolarização do público da Educação Especial, embora sua implementação tenha enfrentado limites relacionados à coordenação federativa, à formação profissional e ao financiamento. Identifica-se que o Decreto nº 12.686/2025 desloca o debate para o campo da governança, da articulação interfederativa e do monitoramento da política. Conclui-se que a efetividade da Educação Especial Inclusiva depende da integração entre previsão normativa, organização institucional, financiamento adequado, definição de responsabilidades e transformação pedagógica, a fim de assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem aos estudantes público da Educação Especial.

Zitieren

APA

Barbosa, A. P. L., Magalhães, R. D. C. B. P., Silva, A. W. D., & Vasconcelos, C. C. (2026). A Governança da Educação Especial no Brasil: reconfiguração institucional da política nacional pelo Decreto n° 12.686/2025. Revista Educação Especial, e96637. https://doi.org/10.5902/1984686x96637

Vancouver

Barbosa APL, Magalhães RDCBP, Silva AWD, Vasconcelos CC. A Governança da Educação Especial no Brasil: reconfiguração institucional da política nacional pelo Decreto n° 12.686/2025. Revista Educação Especial. 2026:e96637. doi:10.5902/1984686x96637

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