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Autoridade e interpretação na teoria de Joseph Raz: uma análise em contraponto à perspectiva de Ronald Dworkin

François Lima de Barros, Nelson Juliano Cardoso Matos

Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 30.04.2026 · 9 (1) · e162

DOI: 10.54901/educa.v9-162 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von François Lima de Barros und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo desvela a arquitetura teórica de Joseph Raz, que propõe uma conciliação entre o positivismo jurídico exclusivo e a centralidade da interpretação na práxis jurídica. Raz, fundamenta sua teoria na tese das fontes, que postula a identificação autônoma do direito por fatos sociais, atos comunicativos de autoridades competentes, desprovida da necessidade de juízos morais para sua validade. Essa tese é crucial para a funcionalidade do direito como guia de conduta, oferecendo "razões protegidas" para a ação, que substituem outras considerações e são essenciais à coordenação social. Contudo, reconhecendo a ubíqua dimensão interpretativa do direito, Raz a integra ao seu modelo positivista ao estabelecer uma distinção fundamental: o raciocínio "sobre o direito" (dedicado à identificação do conteúdo das fontes jurídicas de forma autônoma) e o raciocínio "a partir do direito" (que permite que considerações morais e avaliativas complementem a aplicação normativa em casos de insuficiência, vagueza ou indeterminação das fontes). Dessa forma, a moralidade não é um critério para a validade do direito, mas pode ser um para sua aplicação ou desenvolvimento. Para Raz, a interpretação jurídica é uma atividade onipresente que opera sobre as fontes, podendo ser tanto conservadora quanto inovadora. A interpretação inovadora, embora altere o significado ou a aplicação das fontes, não modifica a fonte em si, permanecendo vinculada à autoridade que lhe deu origem. Em nítido contraponto à expansiva teoria dworkiniana, que subsume o direito a um "departamento da moral" e à busca pela "melhor justificação" da prática jurídica como um todo, Raz circunscreve a interpretação às fontes jurídicas concretas, cuja autoridade estabelece limites e fundamentos incontornáveis para a atividade interpretativa. A análise demonstra que, ao delinear como o positivismo jurídico exclusivo reconhece a dimensão interpretativa sem comprometer seus fundamentos, Raz oferece um arcabouço teórico que transcende o dilema aparente. Sua contribuição viabiliza um equilíbrio dinâmico para a aplicação do direito contemporâneo: preserva a previsibilidade e a segurança jurídica inerentes à autoridade normativa, ao passo que garante a flexibilidade e a adaptabilidade necessárias para responder às complexas exigências de justiça e coerência social, mitigando o voluntarismo judicial sem recair em formalismos estéreis.

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APA

Barros, F. L. D., & Matos, N. J. C. (2026). Autoridade e interpretação na teoria de Joseph Raz: uma análise em contraponto à perspectiva de Ronald Dworkin. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(1), e162. https://doi.org/10.54901/educa.v9-162

Vancouver

Barros FLD, Matos NJC. Autoridade e interpretação na teoria de Joseph Raz: uma análise em contraponto à perspectiva de Ronald Dworkin. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(1):e162. doi:10.54901/educa.v9-162

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