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Open Access · CC BY-NC 4.0

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMO MARCO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REFLEXOS PARA A EDUCAÇÃO E A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA

André Jaime de Oliveira Alves

Revista DCS · 31.10.2026 · 23 (99) · 1-15

DOI: 10.54899/dcs.v23i99.226 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 31.10.2026. Verfasst von André Jaime de Oliveira Alves. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A Constituição da República Federativa do Brasil constitui o pilar central do Estado Democrático de Direito, reunindo em seu texto os princípios fundamentais responsáveis por orientar os direitos e deveres dos cidadãos. Dentre os diversos direitos previstos na redação constitucional, destacam-se aqueles destinados à proteção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente, reconhecidos como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar a Constituição brasileira como marco inicial da consolidação dos direitos da criança e do adolescente no país, destacando seus reflexos para a educação e para a atuação pedagógica na promoção da cidadania, da proteção integral e da garantia de direitos. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, mediante pesquisa em artigos científicos, livros e legislações vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, buscando fundamentar teoricamente a temática proposta. Constatou-se que a Constituição Federal de 1988 representou um importante avanço na proteção dos direitos da infância e da adolescência, servindo de fundamento para a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e fortalecendo o papel da escola e dos profissionais da educação na efetivação desses direitos por meio de práticas pedagógicas comprometidas com a formação humana e o exercício da cidadania.

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Alves, A. J. D. O. (2026). A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMO MARCO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REFLEXOS PARA A EDUCAÇÃO E A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA. Revista DCS, 23(99), 1-15. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i99.226

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Alves AJDO. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMO MARCO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REFLEXOS PARA A EDUCAÇÃO E A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA. Revista DCS. 2026;23(99):1-15. doi:10.54899/dcs.v23i99.226

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