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Open Access · CC BY-NC 4.0

Consórcios públicos intermunicipais como estratégia de fortalecimento do licenciamento ambiental municipal na Paraíba

Raimundo Alves Candido, Maria de Fátima Nóbrega Barbosa, Erivaldo Moreira Barbosa

Revista DCS · 20.08.2026 · 23 (94) · e6455

DOI: 10.54899/dcs.v23i94.6455 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.08.2026. Verfasst von Raimundo Alves Candido und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A descentralização do licenciamento ambiental promovida pela Lei Complementar nº 140/2011 conferiu aos municípios brasileiros maior protagonismo na gestão ambiental, especialmente quanto ao licenciamento de atividades de impacto local. Entretanto, a efetivação dessa competência permanece limitada em diversos estados, sobretudo naqueles caracterizados por predominância de pequenos municípios, restrições orçamentárias e reduzida capacidade técnico-administrativa. Na Paraíba, esse cenário evidencia fragilidades institucionais que dificultam a consolidação da municipalização do licenciamento ambiental. Diante desse contexto, este artigo objetiva analisar a constituição de consórcios públicos intermunicipais como estratégia de fortalecimento institucional e operacional da gestão ambiental municipal. A pesquisa possui natureza qualitativa, caráter exploratório e abordagem aplicada, fundamentando-se em análise documental, interpretação normativa e estudo de caso, utilizando como referência os dados empíricos da pesquisa desenvolvida na Sub-bacia Hidrográfica do Rio Espinharas, bem como a legislação pertinente e a literatura especializada sobre governança ambiental e federalismo cooperativo. Os resultados indicam que os consórcios públicos possibilitam o compartilhamento de equipes técnicas multidisciplinares, redução de custos administrativos, fortalecimento da fiscalização ambiental, padronização de procedimentos e ampliação da segurança jurídica dos atos administrativos. Conclui-se que a governança ambiental compartilhada representa alternativa viável para superar limitações estruturais dos municípios paraibanos, contribuindo para maior efetividade da descentralização ambiental e para o fortalecimento da gestão pública sustentável.

Zitieren

APA

Candido, R. A., Barbosa, M. D. F. N., & Barbosa, E. M. (2026). Consórcios públicos intermunicipais como estratégia de fortalecimento do licenciamento ambiental municipal na Paraíba. Revista DCS, 23(94), e6455. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i94.6455

Vancouver

Candido RA, Barbosa MDFN, Barbosa EM. Consórcios públicos intermunicipais como estratégia de fortalecimento do licenciamento ambiental municipal na Paraíba. Revista DCS. 2026;23(94):e6455. doi:10.54899/dcs.v23i94.6455

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