Violência nas relações afetivas: uma análise midiática e jurídica a partir do caso Rihanna-Chris Brown
Revista DCS · 21.07.2026 · 23 (92) · e6274
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6274 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 21.07.2026. Verfasst von Marcos Paulo Oliveira de Almeida und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a violência nas relações afetivas sob as perspectivas midiática e jurídica, tomando como objeto de estudo o caso paradigmático de agressão envolvendo os artistas Rihanna e Chris Brown em 2009. A investigação adota uma abordagem metodológica comparativa e dogmática, estruturando-se em três etapas fundamentais: a delimitação teórica da violência de gênero, do ciclo de abuso e da vitimização secundária; o exame crítico do desfecho processual no sistema de justiça criminal norte-americano; e a projeção desse cenário fático no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo evidencia que a cobertura jornalística sensacionalista promoveu a revitimização midiática da cantora ao expor detalhes de sua intimidade e culpabilizá-la pela agressão, refletindo estruturas patriarcais de dominação. Aponta-se que o status de celebridade e o poder econômico do agressor mitigaram a resposta penal nos Estados Unidos por meio de um acordo de cooperação judicial e da posterior flexibilização da ordem de restrição. Em contrapartida, a análise comparativa demonstra que o direito brasileiro oferece uma tutela jurisdicional mais integrativa e protetiva por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Verifica-se que, no cenário nacional, a conduta tipificaria crimes de lesão corporal qualificada e ameaça, processados mediante ação penal pública incondicionada, o que impede a interferência da vítima ou do réu no prosseguimento da demanda. Ademais, o ordenamento pátrio assegura mecanismos mais robustos de proteção à privacidade e responsabilização civil contra o vazamento de dados sensíveis, amparado na Constituição Federal e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conclui-se que, embora o sistema formal brasileiro apresente avanços significativos em relação ao norte-americano, a efetividade plena da proteção esbarra em limites práticos, como a subnotificação de casos e o déficit estrutural na implementação de juizados especializados.
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APA
Almeida, M. P. O. D., Santos, L. M. R. D., Carmo, V. M. D., Nunes, L. D. A., Guerra, R. A. G. E., & Silva, M. D. J. (2026). Violência nas relações afetivas: uma análise midiática e jurídica a partir do caso Rihanna-Chris Brown. Revista DCS, 23(92), e6274. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6274
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Almeida MPOD, Santos LMRD, Carmo VMD, Nunes LDA, Guerra RAGE, Silva MDJ. Violência nas relações afetivas: uma análise midiática e jurídica a partir do caso Rihanna-Chris Brown. Revista DCS. 2026;23(92):e6274. doi:10.54899/dcs.v23i92.6274
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