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Open Access · CC BY-NC 4.0

Violência nas relações afetivas: uma análise midiática e jurídica a partir do caso Rihanna-Chris Brown

Marcos Paulo Oliveira de Almeida, Larissa Melo Rodrigues dos Santos, Vanessa Maia do Carmo, Lorena de Almeida Nunes, Rebecca Aragão Guerra e Guerra, Marina de Jesus Silva

Revista DCS · 21.07.2026 · 23 (92) · e6274

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6274 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 21.07.2026. Verfasst von Marcos Paulo Oliveira de Almeida und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a violência nas relações afetivas sob as perspectivas midiática e jurídica, tomando como objeto de estudo o caso paradigmático de agressão envolvendo os artistas Rihanna e Chris Brown em 2009. A investigação adota uma abordagem metodológica comparativa e dogmática, estruturando-se em três etapas fundamentais: a delimitação teórica da violência de gênero, do ciclo de abuso e da vitimização secundária; o exame crítico do desfecho processual no sistema de justiça criminal norte-americano; e a projeção desse cenário fático no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo evidencia que a cobertura jornalística sensacionalista promoveu a revitimização midiática da cantora ao expor detalhes de sua intimidade e culpabilizá-la pela agressão, refletindo estruturas patriarcais de dominação. Aponta-se que o status de celebridade e o poder econômico do agressor mitigaram a resposta penal nos Estados Unidos por meio de um acordo de cooperação judicial e da posterior flexibilização da ordem de restrição. Em contrapartida, a análise comparativa demonstra que o direito brasileiro oferece uma tutela jurisdicional mais integrativa e protetiva por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Verifica-se que, no cenário nacional, a conduta tipificaria crimes de lesão corporal qualificada e ameaça, processados mediante ação penal pública incondicionada, o que impede a interferência da vítima ou do réu no prosseguimento da demanda. Ademais, o ordenamento pátrio assegura mecanismos mais robustos de proteção à privacidade e responsabilização civil contra o vazamento de dados sensíveis, amparado na Constituição Federal e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conclui-se que, embora o sistema formal brasileiro apresente avanços significativos em relação ao norte-americano, a efetividade plena da proteção esbarra em limites práticos, como a subnotificação de casos e o déficit estrutural na implementação de juizados especializados.

Zitieren

APA

Almeida, M. P. O. D., Santos, L. M. R. D., Carmo, V. M. D., Nunes, L. D. A., Guerra, R. A. G. E., & Silva, M. D. J. (2026). Violência nas relações afetivas: uma análise midiática e jurídica a partir do caso Rihanna-Chris Brown. Revista DCS, 23(92), e6274. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6274

Vancouver

Almeida MPOD, Santos LMRD, Carmo VMD, Nunes LDA, Guerra RAGE, Silva MDJ. Violência nas relações afetivas: uma análise midiática e jurídica a partir do caso Rihanna-Chris Brown. Revista DCS. 2026;23(92):e6274. doi:10.54899/dcs.v23i92.6274

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