A análise jurisprudencial do dumping social nas relações trabalhistas
Revista Internacional Consinter de Direito · 25.05.2026 · 12 (22)
DOI: 10.19135/revista.consinter.00022.26 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional Consinter de Direito, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Nivea Corcino Locatelli Braga. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O aviltamento dos direitos trabalhistas por parte das empresas, o reiterado descumprimento das normas aplicáveis, bem como a crescente precarização das condições e das relações de trabalho têm sido uma realidade na sociedade contemporânea. Diante desse cenário, o presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno do dumping social e seus impactos nas relações de trabalho. Assim, a importância da pesquisa baseia-se no tratamento jurisprudencial dado à temática no que concerne à caracterização do dumping social e à fixação de indenização decorrente de sua prática. A justificativa está firmada na premência de colocar uma lente de aumento no fenômeno estudado, para entender seus contornos e o tratamento outorgado pelo Poder Judiciário brasileiro no âmbito da Justiça do Trabalho. A pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo, através de revisão bibliográfica sistemática. No que tange à dimensão prática, a pesquisa utiliza o procedimento documental por meio de um levantamento jurisprudencial, adotando uma análise qualitativa dos acórdãos que compõe o corpus da pesquisa. A título de conclusão, verificou-se que as decisões examinadas reconheceram o dumping social na Justiça do Trabalho, bem como a respectiva indenização.
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Braga, N. C. L. (2026). A análise jurisprudencial do dumping social nas relações trabalhistas. Revista Internacional Consinter de Direito, 12(22). https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.26
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Braga NCL. A análise jurisprudencial do dumping social nas relações trabalhistas. Revista Internacional Consinter de Direito. 2026;12(22). doi:10.19135/revista.consinter.00022.26
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