A redução da jornada de trabalho para o cuidado de familiares dependentes e pessoas com deficiência: fundamentos constitucionais e limites jurídicos
Revista DCS · 20.07.2026 · 23 (92) · e6228
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6228 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Pablo Fernandez Patterson und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo trata da questão da possibilidade de se estabelecer a redução da jornada de trabalho para trabalhadores da iniciativa privada, provedores de cuidados a familiares dependentes e cuidadores de pessoas com deficiência, sob o escopo dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar. Parte-se da inexistência de previsão normativa específica, que venha pacificar o entendimento das partes e fornecer segurança jurídica para as relações laborais. Analisa-se a vida do trabalhador cuidador sobrecarregado: a necessidade de gerenciar as demandas do trabalho com as responsabilidades familiares, bem como o enfrentamento do poder diretivo do empregador atrás do trabalhador enquanto titular de direitos fundamentais. Conclui-se que a diminuição da jornada revela-se como opção viável para conciliar tais interesses, devendo, pois, receber a regulamentação legal.
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Patterson, P. F., & Oliveira, H. M. R. D. (2026). A redução da jornada de trabalho para o cuidado de familiares dependentes e pessoas com deficiência: fundamentos constitucionais e limites jurídicos. Revista DCS, 23(92), e6228. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6228
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Patterson PF, Oliveira HMRD. A redução da jornada de trabalho para o cuidado de familiares dependentes e pessoas com deficiência: fundamentos constitucionais e limites jurídicos. Revista DCS. 2026;23(92):e6228. doi:10.54899/dcs.v23i92.6228
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