Desconsideração da personalidade jurídica em tempos de crise: o papel da falência na responsabilização patrimonial
Revista DCS · 20.07.2026 · 23 (92) · e6223
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6223 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Rita de Cássia Barros de Menezes und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo propõe uma análise sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em cenários de crise econômica, com ênfase nas situações envolvendo micro e pequenas empresas em processo de falência. Partindo da realidade de negócios que, muitas vezes, nascem sem o suporte estrutural e jurídico necessário para enfrentar os desafios do mercado, busca-se compreender como o ordenamento jurídico pode ser utilizado não apenas como um conjunto de normas abstratas, mas como um instrumento de proteção social e de responsabilização patrimonial justa. A partir de uma abordagem teórica e prática, o estudo investiga os fundamentos legais da desconsideração da personalidade jurídica, destacando seus critérios, limites e finalidades, especialmente nos casos em que se verifica abuso da forma societária, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Somado a isso, é importante a reflexão sobre o papel do Poder Judiciário como agente ativo na defesa de direitos fundamentais e na contenção de práticas que, sob o manto da separação patrimonial, acabam por prejudicar credores, trabalhadores e demais partes vulneráveis. Os impactos sociais da falência e os riscos decorrentes da blindagem patrimonial indevida evidenciam a necessidade de um olhar crítico e sensível sobre os efeitos do uso estratégico da pessoa jurídica em contextos de crise.
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APA
Menezes, R. D. C. B. D., Dias, C. A. G. C., Santos, G. D. M., Moscoso, N. S., Santana, C. J. S., Santos, K. S. T., & Santos, V. A. D. (2026). Desconsideração da personalidade jurídica em tempos de crise: o papel da falência na responsabilização patrimonial. Revista DCS, 23(92), e6223. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6223
Vancouver
Menezes RDCBD, Dias CAGC, Santos GDM, Moscoso NS, Santana CJS, Santos KST, et al. Desconsideração da personalidade jurídica em tempos de crise: o papel da falência na responsabilização patrimonial. Revista DCS. 2026;23(92):e6223. doi:10.54899/dcs.v23i92.6223
BibTeX
@article{Menezes2026,
author = {Menezes, Rita de Cássia Barros de and Dias, Clara Angelica Gonçalves Cavalcanti and Santos, Gabriela de Menezes and Moscoso, Nivaldo Souza and Santana, Carla Jaine Santos and Santos, Kaline Suanne Teixeira and Santos, Vitória Araújo dos},
title = {Desconsideração da personalidade jurídica em tempos de crise: o papel da falência na responsabilização patrimonial},
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