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Open Access · CC BY-NC 4.0

Desconsideração da personalidade jurídica em tempos de crise: o papel da falência na responsabilização patrimonial

Rita de Cássia Barros de Menezes, Clara Angelica Gonçalves Cavalcanti Dias, Gabriela de Menezes Santos, Nivaldo Souza Moscoso, Carla Jaine Santos Santana, Kaline Suanne Teixeira Santos, Vitória Araújo dos Santos

Revista DCS · 20.07.2026 · 23 (92) · e6223

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6223 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Rita de Cássia Barros de Menezes und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo propõe uma análise sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em cenários de crise econômica, com ênfase nas situações envolvendo micro e pequenas empresas em processo de falência. Partindo da realidade de negócios que, muitas vezes, nascem sem o suporte estrutural e jurídico necessário para enfrentar os desafios do mercado, busca-se compreender como o ordenamento jurídico pode ser utilizado não apenas como um conjunto de normas abstratas, mas como um instrumento de proteção social e de responsabilização patrimonial justa. A partir de uma abordagem teórica e prática, o estudo investiga os fundamentos legais da desconsideração da personalidade jurídica, destacando seus critérios, limites e finalidades, especialmente nos casos em que se verifica abuso da forma societária, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Somado a isso, é importante a reflexão sobre o papel do Poder Judiciário como agente ativo na defesa de direitos fundamentais e na contenção de práticas que, sob o manto da separação patrimonial, acabam por prejudicar credores, trabalhadores e demais partes vulneráveis. Os impactos sociais da falência e os riscos decorrentes da blindagem patrimonial indevida evidenciam a necessidade de um olhar crítico e sensível sobre os efeitos do uso estratégico da pessoa jurídica em contextos de crise.

Zitieren

APA

Menezes, R. D. C. B. D., Dias, C. A. G. C., Santos, G. D. M., Moscoso, N. S., Santana, C. J. S., Santos, K. S. T., & Santos, V. A. D. (2026). Desconsideração da personalidade jurídica em tempos de crise: o papel da falência na responsabilização patrimonial. Revista DCS, 23(92), e6223. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6223

Vancouver

Menezes RDCBD, Dias CAGC, Santos GDM, Moscoso NS, Santana CJS, Santos KST, et al. Desconsideração da personalidade jurídica em tempos de crise: o papel da falência na responsabilização patrimonial. Revista DCS. 2026;23(92):e6223. doi:10.54899/dcs.v23i92.6223

BibTeX
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