A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Holding Familiar
Revista Internacional Consinter de Direito · 25.05.2026 · 12 (22)
DOI: 10.19135/revista.consinter.00022.29 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional Consinter de Direito, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho objetiva analisar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no contexto específico das holdings familiares, instrumento societário cada vez mais utlizado no Brasil como estratégia de planejamento sucessório, proteção patrimonial e organização de ativos. A problemática enfrentada é o limite de proteção patrimonial que a holding familiar oferece para seus sócios perante as hipóteses de aplicação do instrumento da quebra da personalidade jurídica da empresa, surgindo uma relativização da segurança idealizada quando o modelo societário é utilizado de forma fraudulenta e abusiva. Observa-se que, desde que corretamente estruturada e gerida, a holding familiar é um instrumento jurídico válido e eficaz para a proteção do patrimônio familiar, desde que não seja aplicada como subterfúgio para a prática de atos ilícitos. A metodologia dedutiva adotada leva à um levantamento teórico exploratório e qualitativo por meio da revisão bibliográfica e jurisprudencial, a qual revela a necessidade de uma atuação preventiva na constituição formal da holding familiar e a regular observância das boas práticas societárias pelos administradores, visando a preservação da barreira patrimonial e a minimização dos riscos da dilapidação patrimonial familiar.
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Ramidoff, H. M. B., Ramidoff, G. M. B., & Miranda, M. V. D. (2026). A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Holding Familiar. Revista Internacional Consinter de Direito, 12(22). https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.29
Vancouver
Ramidoff HMB, Ramidoff GMB, Miranda MVD. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Holding Familiar. Revista Internacional Consinter de Direito. 2026;12(22). doi:10.19135/revista.consinter.00022.29
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