Os contratos de cessão de útero e o princípio da afetividade: a gestação por substiuição e seus reflexos no direito contratual
Revista DCS · 16.07.2026 · 23 (92) · e6191
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6191 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 16.07.2026. Verfasst von Fernanda Ferreira dos Santos Bacelar Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho visa debater a possibilidade de realização da técnica de reprodução assistida da gestação por substituição, analisando o arcabouço legislativo brasileiro acerca da matéria, com destaque para a Resolução CFM 23.320/22, a fim de se analisar os pressupostos de realização e de como o procedimento em si pode ser executado. Ademais, debate-se o contrato de cessão de útero, perpassando pelas cláusulas contratuais obrigatórias, sem que se afaste, totalmente, o princípio da autonomia contratual, considerando-se o princípio da Afetividade do Direito das Famílias como fator determinante de tais contratos e na resolução de casos em que haja conflito entre os pais de substituição e a mãe geradora do bebê. Adota-se abordagem qualitativa, mediante pesquisa jurídico-dogmática de caráter exploratório e analítico, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental. O material normativo e doutrinário foi analisado por meio de interpretação sistemática, principiológica e hermenêutica, tomando o princípio da afetividade como eixo analítico para o exame dos contratos de cessão temporária de útero. Conclui-se, em face da insuficiência da disciplina legislativa brasileira, que o princípio da afetividade constitui importante parâmetro hermenêutico para a interpretação dos contratos de cessão temporária de útero e para a solução dos conflitos decorrentes da gestação por substituição.
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Silva, F. F. D. S. B., & Júnior, G. C. C. (2026). Os contratos de cessão de útero e o princípio da afetividade: a gestação por substiuição e seus reflexos no direito contratual. Revista DCS, 23(92), e6191. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6191
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Silva FFDSB, Júnior GCC. Os contratos de cessão de útero e o princípio da afetividade: a gestação por substiuição e seus reflexos no direito contratual. Revista DCS. 2026;23(92):e6191. doi:10.54899/dcs.v23i92.6191
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