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Open Access · CC BY-NC 4.0

Planos de saúde coletivos em perspectiva comparada: uma análise das soluções normativas adotadas no Brasil, nos Estados Unidos, na Alemanha e na França

Pedro Bacelar Araujo Lima

Revista DCS · 14.07.2026 · 23 (92) · e6165

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6165 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 14.07.2026. Verfasst von Pedro Bacelar Araujo Lima. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo realiza um exame de direito comparado acerca das soluções normativas adotadas para a estruturação dos planos coletivos de assistência à saúde, tomando como objetos de análise os modelos brasileiro, norte-americano, alemão e francês. A pesquisa parte da constatação de que, embora todos esses ordenamentos enfrentem o problema comum da articulação entre tutela do direito fundamental à saúde, autonomia privada e contratação massificada, as respostas técnicas e institucionais são significativamente distintas. Sustenta-se, ao final, que a comparação revela um campo fértil para repensar a regulação brasileira sob o prisma da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, especialmente no que toca à responsabilidade dos atores contratuais perante o beneficiário. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, tanto nacional quanto estrangeira.

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APA

Lima, P. B. A. (2026). Planos de saúde coletivos em perspectiva comparada: uma análise das soluções normativas adotadas no Brasil, nos Estados Unidos, na Alemanha e na França. Revista DCS, 23(92), e6165. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6165

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Lima PBA. Planos de saúde coletivos em perspectiva comparada: uma análise das soluções normativas adotadas no Brasil, nos Estados Unidos, na Alemanha e na França. Revista DCS. 2026;23(92):e6165. doi:10.54899/dcs.v23i92.6165

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