O Habeas Data como forma de garantia da autodeterminação informativa prevista na LGPD
Revista DCS · 13.07.2026 · 23 (92) · e6140
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6140 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.07.2026. Verfasst von Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa Rosa und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo busca realizar uma análise, tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados e o remédio constitucional conhecido como Habeas Data como forma de garantir o direito à autodeterminação informativa, utilizando-se de artigos científicos e bibliográficos, bem como a legislação vigente. Trata-se de pesquisa com abordagem qualitativa. Visando a melhor compreensão sobre o tema, é importante destacar alguns pontos de maior relevância dentro da própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, principalmente da aplicação juntamente com o ordenamento jurídico brasileiro. Se faz importante destacar, também, a importância do direito à autodeterminação informativa, as funcionalidades do remédio constitucional Habeas Data e como um elemento garante a aplicabilidade do outro.
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Rosa, H. S. L. M. S., Santos, G. M. D., Mangabeira, M. A. T., Neto, D. B. D. M., Santos, O. H. P., & Nunes, L. D. A. (2026). O Habeas Data como forma de garantia da autodeterminação informativa prevista na LGPD. Revista DCS, 23(92), e6140. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6140
Vancouver
Rosa HSLMS, Santos GMD, Mangabeira MAT, Neto DBDM, Santos OHP, Nunes LDA. O Habeas Data como forma de garantia da autodeterminação informativa prevista na LGPD. Revista DCS. 2026;23(92):e6140. doi:10.54899/dcs.v23i92.6140
BibTeX
@article{Rosa2026,
author = {Rosa, Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa and Santos, Gaby Maffei dos and Mangabeira, Maria Alice Tanan and Neto, Dickson Balbino de Meneses and Santos, Otávio Henrique Pereira and Nunes, Lorena de Almeida},
title = {O Habeas Data como forma de garantia da autodeterminação informativa prevista na LGPD},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {92},
pages = {e6140},
doi = {10.54899/dcs.v23i92.6140}
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