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Open Access · CC BY-NC 4.0

A nova hermenêutica do protesto extrajudicial

Hugo Amoedo

Revista DCS · 23.07.2026 · 23 (92) · e6120

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6120 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 23.07.2026. Verfasst von Hugo Amoedo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho examina o protesto extrajudicial sob perspectiva hermenêutica, situando o leitor em sua evolução histórica, desde o surgimento na cidade de Gênova, em 1384, quando estava atrelado à falta de aceite na letra de câmbio, até a sua configuração atual como poderosa ferramenta de cobrança legal. São elucidados o conceito previsto no artigo 1º da Lei 9.492/97, as características do ato, formal, solene, unitário, misto, público e extrajudicial, bem como suas funções e efeitos, com destaque para a restrição ao crédito e para a publicidade nacional dela decorrente. Recorre-se ao método de interpretação teleológica, buscando o espírito da norma e a vontade do legislador, e analisam-se as modificações normativas recentes, notadamente os Provimentos nº 87/2019, 149/2023, 167/2024 e 168/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Conclui-se que a nova hermenêutica do instituto deve ser funcional, constitucional e finalística, compreendendo o Tabelionato de Protesto não apenas como local de lavratura de atos solenes, mas como espaço de prevenção de litígios, de recuperação de crédito e de desjudicialização.

Zitieren

APA

Amoedo, H. (2026). A nova hermenêutica do protesto extrajudicial. Revista DCS, 23(92), e6120. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6120

Vancouver

Amoedo H. A nova hermenêutica do protesto extrajudicial. Revista DCS. 2026;23(92):e6120. doi:10.54899/dcs.v23i92.6120

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