Governança e Controle Normativo nas Entidades Do Sistema S: O Papel da Assessoria Técnica na Conformidade Institucional
Revista DCS · 07.07.2026 · 23 (92) · e6079
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6079 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Luiama de Matos Azevedo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o papel da assessoria técnica nas entidades do Sistema S como instrumento de conformidade institucional e de fortalecimento da governança corporativa. A partir da caracterização jurídica dessas entidades como pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública indireta em sentido amplo, o estudo examina os mecanismos de controle normativo interno, com ênfase na função da assessoria técnica na elaboração, revisão e aplicação de instrumentos normativos como despachos, pareceres, portarias e instruções normativas. Adota-se metodologia qualitativa com abordagem teórico-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica da doutrina de Direito Administrativo e em análise documental de normativos institucionais. Os resultados apontam que a assessoria técnica, quando estruturada e integrada aos fluxos decisórios da organização, atua como vetor de prevenção de irregularidades, de alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle externo e de legitimação das decisões institucionais. Conclui-se que o fortalecimento dessa função é indispensável à consolidação de uma governança efetiva no âmbito do Sistema S.
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Azevedo, L. D. M. (2026). Governança e Controle Normativo nas Entidades Do Sistema S: O Papel da Assessoria Técnica na Conformidade Institucional. Revista DCS, 23(92), e6079. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6079
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Azevedo LDM. Governança e Controle Normativo nas Entidades Do Sistema S: O Papel da Assessoria Técnica na Conformidade Institucional. Revista DCS. 2026;23(92):e6079. doi:10.54899/dcs.v23i92.6079
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