Direito administrativo e Inteligência Artificial: transformações na gestão pública
Revista DCS · 19.06.2026 · 23 (91) · e5919
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5919 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 19.06.2026. Verfasst von Rodrigo Oliveira Miranda und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo teve como objetivo analisar as transformações promovidas pela Inteligência Artificial na gestão pública, destacando seus impactos, desafios e implicações para o Direito Administrativo. Para alcançar esse propósito, foi realizada uma revisão integrativa da literatura, com buscas nas bases de dados DOAJ, SciELO e Google Acadêmico. Foram selecionados artigos científicos brasileiros publicados entre 2020 e 2025, submetidos à revisão por pares e publicados em periódicos reconhecidos pela CAPES, que abordassem a relação entre Inteligência Artificial, Administração Pública e Direito Administrativo. Os resultados evidenciaram que a Inteligência Artificial tem contribuído significativamente para a modernização da gestão pública, promovendo maior eficiência administrativa, automação de processos, otimização da utilização dos recursos públicos, fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e aperfeiçoamento da tomada de decisões baseada em dados. Os estudos analisados também demonstraram que ferramentas inteligentes têm ampliado a capacidade de controle da Administração Pública, favorecendo a transparência e a accountability governamental. Entretanto, foram identificados desafios relacionados à proteção de dados pessoais, à transparência algorítmica, à responsabilização por decisões automatizadas e à necessidade de observância dos princípios fundamentais do Direito Administrativo. Conclui-se que a Inteligência Artificial representa uma importante ferramenta para a transformação digital da Administração Pública, contribuindo para uma gestão mais eficiente e orientada por evidências, desde que sua implementação seja acompanhada por mecanismos adequados de governança, regulamentação, supervisão humana e proteção dos direitos fundamentais, garantindo a compatibilidade entre inovação tecnológica, segurança jurídica e interesse público.
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Miranda, R. O., França, D. A., & João, B. D. N. (2026). Direito administrativo e Inteligência Artificial: transformações na gestão pública. Revista DCS, 23(91), e5919. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5919
Vancouver
Miranda RO, França DA, João BDN. Direito administrativo e Inteligência Artificial: transformações na gestão pública. Revista DCS. 2026;23(91):e5919. doi:10.54899/dcs.v23i91.5919
BibTeX
@article{Miranda2026,
author = {Miranda, Rodrigo Oliveira and França, Deimyson Alcântara and João, Belmiro do Nascimento},
title = {Direito administrativo e Inteligência Artificial: transformações na gestão pública},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
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