A Inteligência Artificial e os seus desafios no processo de formação do convencimento do magistrado
Revista DCS · 09.06.2026 · 23 (91) · e5812
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5812 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von Nalva Cristina Barbosa Campello und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os impactos da inteligência artificial generativa no processo de formação do convencimento judicial e na fundamentação das decisões jurisdicionais no contexto do décimo aniversário do Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa parte da premissa de que a integração de sistemas algorítmicos à atividade jurisdicional não representa mera transformação operacional, mas alteração qualitativa da própria estrutura da cognição judicial. Investiga-se, especialmente, se a mediação algorítmica compromete a legitimidade hermenêutica da fundamentação adequada da decisão judicial e quais os limites da utilização da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário. O estudo desenvolve análise teórico-dogmática e hermenêutica, com base na filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, na Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça e em bibliografia nacional e estrangeira sobre inteligência artificial, cognição judicial e automação decisória. São examinados os conceitos de “tempo algorítmico”, “supervisão pseudo-híbrida”, “curadoria epistêmica” e “controle hermenêutico ativo”, como categorias analíticas voltadas à compreensão da cognição híbrida entre magistrado e inteligência artificial. Conclui-se que a legitimidade constitucional da decisão judicial depende da preservação da responsabilidade hermenêutica integral do magistrado, cabendo à inteligência artificial atuar apenas como ferramenta de amplificação cognitiva, jamais como substituta da cognição jurisdicional humana.
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Campello, N. C. B., Nascimento, H. G. D., Sakahida, L. P., & Sakahida, M. L. P. (2026). A Inteligência Artificial e os seus desafios no processo de formação do convencimento do magistrado. Revista DCS, 23(91), e5812. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5812
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Campello NCB, Nascimento HGD, Sakahida LP, Sakahida MLP. A Inteligência Artificial e os seus desafios no processo de formação do convencimento do magistrado. Revista DCS. 2026;23(91):e5812. doi:10.54899/dcs.v23i91.5812
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