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Open Access · CC BY-NC 4.0

A judicialização da saúde e os limites da atuação jurisdicional: uma análise dos temas 6 e 1234 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal

Willian Ribeiro Siqueira da Silva, Carmen Mascarenhas Lugon da Silva, Greyson Dekhar Sousa, Paloma Suzano Marques de Sousa, Verônica Guimarães de Sá, Thiago Barbosa da Silva

Revista DCS · 09.06.2026 · 23 (91) · e5808

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5808 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von Willian Ribeiro Siqueira da Silva und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a evolução da judicialização da saúde no Brasil sob a ótica dos precedentes vinculantes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão Geral nº 6 e nº 1234. O objetivo é investigar como a Corte buscou conciliar o direito fundamental à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana com a sustentabilidade orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) e a autonomia administrativa dos entes federados. Por meio de uma análise dogmática e jurisprudencial, observa-se a transição de um modelo de adjudicação individual e assistemática para uma abordagem estruturante, pautada em critérios de medicina baseada em evidências, diálogo interinstitucional e racionalização das competências federativas. Conclui-se que os marcos decisórios analisados buscam mitigar os efeitos sistêmicos negativos da intervenção judicial, promovendo uma governança cooperativa que prioriza a macrojustiça e a integridade das políticas públicas universais em detrimento do casuísmo processual.

Zitieren

APA

Silva, W. R. S. D., Silva, C. M. L. D., Sousa, G. D., Sousa, P. S. M. D., Sá, V. G. D., & Silva, T. B. D. (2026). A judicialização da saúde e os limites da atuação jurisdicional: uma análise dos temas 6 e 1234 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Revista DCS, 23(91), e5808. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5808

Vancouver

Silva WRSD, Silva CMLD, Sousa GD, Sousa PSMD, Sá VGD, Silva TBD. A judicialização da saúde e os limites da atuação jurisdicional: uma análise dos temas 6 e 1234 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Revista DCS. 2026;23(91):e5808. doi:10.54899/dcs.v23i91.5808

BibTeX
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